Procedimento Comum Cível 0019103-29.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 372.582,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

POSTO SUL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/PE 11338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

POSTO SUL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JEANE GOUVEIA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 21:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JEANE GOUVEIA MEDEIROS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de POSTO SUL LTDA em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 21:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:04

Despacho

•19/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de JEANE GOUVEIA MEDEIROS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de POSTO SUL LTDA em 08/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FICAM AS PARTES INTIMADAS do inteiro teor do DESPACHO de ID 159824020, conforme segue transcrito abaixo: "DESP Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0019103-29.2018.8.17.2001 AUTOR(A): POSTO SUL LTDA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:35

Conclusos para o Gabinete

14/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:17

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:14

Expedição de intimação.

19/09/2022, 16:15

Expedição de intimação.

19/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2022, 11:25

Dados do processo retificados

06/06/2022, 08:11

Processo enviado para retificação de dados

06/06/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:55

Conclusos para despacho

23/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição

23/10/2020, 17:30

Expedição de intimação.

05/10/2020, 16:51

Expedição de intimação.

05/10/2020, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2020, 12:19

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Contrarrazões

23/09/2020, 10:10

Expedição de intimação.

11/09/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 18:33

Conclusos cancelado pelo usuário

11/09/2020, 18:32

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2020, 16:22

Expedição de intimação.

23/07/2020, 15:55

Expedição de intimação.

23/07/2020, 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2020, 10:18

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:18

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

21/07/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 04:03

Conclusos para decisão

08/07/2020, 17:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/07/2020, 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/07/2020, 17:41

Expedição de intimação.

08/07/2020, 17:39

Declarada incompetência

08/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:29

Juntada de Petição de contestação

10/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:28

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:11

Expedição de citação.

28/04/2020, 17:46

Expedição de intimação.

28/04/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 11:32

Conclusos para decisão

15/07/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2018, 16:28

Expedição de intimação.

14/08/2018, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 17:23

Conclusos para decisão

14/08/2018, 16:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 16:49

Expedição de intimação.

08/05/2018, 00:57

Expedição de citação.

08/05/2018, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 14:54

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:44

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 14:44

Despacho

•12/03/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2023, 16:17

Despacho

•19/03/2021, 11:55

Decisão

•04/10/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 18:33

Decisão

•23/07/2020, 10:18

Despacho

•16/07/2020, 04:03

Decisão

•08/07/2020, 15:57

Despacho

•13/04/2020, 11:32

Despacho

•14/08/2018, 17:23

Despacho

•02/05/2018, 14:54

Documento de Comprovação

•24/04/2018, 14:44