Cumprimento de sentença 0005233-47.2024.8.17.8227 - TJPE

Cumprimento de sentença 0005233-47.2024.8.17.8227 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:57

Expedição de documento (Alvará)

17/03/2025, 15:31

Mero expediente

13/03/2025, 11:17

Documento (Alvará)

11/03/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 07:15

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 11:44

Publicação

18/02/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RUBENS GUILHERME SOARES EXECUTADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comprovar, no prazo de 15 (quinze), o cumprimento da sentença/acórdão prolatada nos autos do processo acima, sob pena de execução, de acordo com o art.52 da Lei nº 9.099/95 e aplicação da multa do art. 523, §1º do CPC (10%). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 de fevereiro de 2025. RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0005233-47.2024.8.17.8227

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 11:03

Mero expediente

03/02/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 09:49

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 09:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0005233-47.2024.8.17.8227 DEMANDANTE: RUBENS GUILHERME SOARES DEMANDADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Tutela) Fica V. Sa. ciente da queixa ajuizada nos autos do processo acima, e intimada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento deste Processo, na forma do art. 27, da Lei 9099/95 e da Resolução nº 223/2007, de 04/07/2007, da Presidência do TJPE, a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: Una Sala: Sala A (2º JECJaboatão) Data: 30/09/2024 Hora: 08:30 Fica, ainda, V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor da decisão referente ao pedido de Tutela de Urgência, conforme cópia transcrita abaixo. Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica advertida a parte ré que o não comparecimento na referida audiência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, constantes no Termo de Apresentação de Queixa, em anexo, dando-se de logo, o julgamento de plano, com as consequências da revelia, consoante o disposto no art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95.Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em cumprimento a instrução normativa nº6 de 08 de março de 2017 Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24070511020513000000170837308 "DECISÃO Vistos, etc. É o que importa relatar. Decido. No que se refere à possibilidade de Concessão de Medidas Cautelares e Antecipatórias de Tutela no âmbito dos Juizados Especiais, o Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, emitiu o seguinte Enunciado: Enunciado 26 - São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária que se evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo aliados à verificação da inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do art.300 do CPC. Portanto, passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência. A parte demandante não comprova está vivenciando situação, neste momento, capaz de causar dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a antecipação do pedido de tutela. Ademais, caso venha a sofrer algum dano durante o regular trâmite processual, esse será de natureza patrimonial e/ou moral, ou seja, pecuniariamente indenizável, desde que procedentes os pedidos autorais. Sobrevindo real perigo (devidamente demonstrado) antes da prolatação da sentença, a parte autora bem poderá novamente servir-se do pedido antecipatório (ora indeferido), não estando cerceado, portanto, seu direito de ação/requerimento. Assim, não restaram configurados os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do Código de Processo Civil, mui especialmente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Intime-se a parte autora Cite-se. Aguarde-se a realização de audiência. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente" OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de julho de 2024. RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: R GOMES DE CARVALHO, 1195, 4 ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 Diário Eletrônico Diante da implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (INC Nº03/2024), e considerando o § 1º-A, §1º-B e §1º-C do Art. 246 do CPC: "A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital." "§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. "§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0005233-47.2024.8.17.8227 DEMANDANTE: RUBENS GUILHERME SOARES DEMANDADO(A): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II INTIMAÇÃO (Tutela) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, conforme segue transcrito abaixo. "DECISÃO Vistos, etc. É o que importa relatar. Decido. No que se refere à possibilidade de Concessão de Medidas Cautelares e Antecipatórias de Tutela no âmbito dos Juizados Especiais, o Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, emitiu o seguinte Enunciado: Enunciado 26 - São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis. Para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária que se evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo aliados à verificação da inexistência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do art.300 do CPC. Portanto, passo a apreciar o pedido de tutela provisória de urgência. A parte demandante não comprova está vivenciando situação, neste momento, capaz de causar dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a antecipação do pedido de tutela. Ademais, caso venha a sofrer algum dano durante o regular trâmite processual, esse será de natureza patrimonial e/ou moral, ou seja, pecuniariamente indenizável, desde que procedentes os pedidos autorais. Sobrevindo real perigo (devidamente demonstrado) antes da prolatação da sentença, a parte autora bem poderá novamente servir-se do pedido antecipatório (ora indeferido), não estando cerceado, portanto, seu direito de ação/requerimento. Assim, não restaram configurados os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art.300 do Código de Processo Civil, mui especialmente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Intime-se a parte autora Cite-se. Aguarde-se a realização de audiência. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente" CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de julho de 2024. RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: RUBENS GUILHERME SOARES Endereço: R CINQÜENTA, 60, (Ur-11), ZUMBI DO PACHECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54230-070 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: R GOMES DE CARVALHO, 1195, 4 ANDAR, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Mero expediente

Documento (Alvará)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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