Cumprimento de sentença 0018980-45.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 78.006,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital TR · TJPE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal - 1º Colégio Recursal - Capital JE · TJPE · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SELMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/PE 55039·CPF·Representa: Autor

WESLEY VINICIUS ALVES DE SANTANA

OAB/PE 44586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

SELMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 17:22

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:50

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:38

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2026, 17:22

Expedição de Alvará.

28/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:54

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 14:38

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:54

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:50

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 14:38

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:40

Processo Reativado

15/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 01:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/02/2026, 10:51

Expedição de RPV.

06/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2026, 10:30

Publicado Sentença (Outras) em 23/01/2026.

23/01/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2026, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/07/2025, 18:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 23:02

Conclusos para decisão

03/06/2025, 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

03/06/2025, 23:01

Processo Reativado

03/06/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/05/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

29/04/2025, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/12/2024, 23:33

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

18/12/2024, 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 10:01

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:22

Alterada a parte

20/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2024, 12:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SELMA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO I Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0018980-45.2024.8.17.8201

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:52

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 15:54

Sentença (Outras)

•21/01/2026, 12:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 18:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 18:55

Despacho

•06/06/2025, 18:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 12:58

Decisão\Acórdão

•28/03/2025, 14:39

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 18:10

Sentença (Outras)

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•17/05/2024, 16:44