Execução de Título Extrajudicial 0001542-04.2024.8.17.8234 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 11:11

Trânsito em julgado

13/03/2025, 11:11

Decurso de Prazo

12/03/2025, 11:18

Petição

10/03/2025, 18:25

Publicação

18/02/2025, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PRIVE RANCHO OLINDENSE EXECUTADO(A): JUVANETE DE LIMA PEREIRA SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei nº 9.099. O valor exequendo é R$ 61.308,09 (sessenta e um mil, trezentos e oito reais e nove centavos) sendo este o valor da causa. O processo foi ajuizado em novembro de 2024 quando o salário mínimo era R$ 1.412.00 (hum mil, quatrocentos e doze reais). Multiplicando-se por 40,00, tem-se o valor de R$ 56.480,00 (cinquenta e seis mil, quatro centos e oitenta reais). Como é cediço, a competência dos Juizados é limitada ao julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda 40 (quarenta) salários-mínimos, inteligência da norma do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. Não houve renúncia expressa a qualquer valor pela parte autora. À vista das razões declinadas, extingo o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Não há constrição judicial de bens. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Limoeiro, 10 de fevereiro de 2025. Enrico Duarte da Costa Oliveira Juiz de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Limoeiro - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h ROD PE 90, KM 22, FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA GUERRA BARRETO, BAIRRO JOÃO ERNESTO, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 36288655 Processo nº 0001542-04.2024.8.17.8234

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 11:20

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

10/02/2025, 18:23

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:12

Petição

16/12/2024, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 07:32

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00