Procedimento Comum Cível 0064123-72.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 16.108,06

Órgão julgador

Seção A da 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 23:33

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:55

Publicado Decisão em 02/09/2024.

17/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0064123-72.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

29/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:13

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:17

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 20:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 23:33

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 06:55

Publicado Decisão em 02/09/2024.

17/09/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810390 Processo nº 0064123-72.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL GONCALVES DA SILVA Vistos, etc. Considerando que a Decisão do Gabinete da 1ª Vice Presidência do Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em sede de julgamento de recurso especial, no Processo n. 003362-34.2023.8.17.2010, admitiu o referido recurso como Representativo da Controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), que discutem a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP e, por conseguinte, os parâmetros que devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil, suspendo o andamento processual até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Adriana Brandão de Barros Correia Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

29/08/2024, 10:36

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:13

Conclusos para o Gabinete

29/08/2024, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 14:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 17 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064123-72.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DANIEL GONCALVES DA SILVA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 10:58

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:52

Conclusos para o Gabinete

04/06/2024, 06:25

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:41

Alterada a parte

29/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2024, 18:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2024, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2023, 09:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:32

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:44

Alterada a parte

09/10/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2023, 13:41

Processo enviado para suspensão

13/09/2021, 08:38

Expedição de intimação.

21/07/2021, 15:08

Dados do processo retificados

21/07/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:05

Processo enviado para retificação de dados

21/07/2021, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 10:24

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:10

Expedição de intimação.

14/01/2021, 11:18

Juntada de Petição de contestação

14/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 12:44

Conclusos cancelado pelo usuário

15/12/2020, 11:46

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 11:21

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 1ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

15/12/2020, 10:17

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2020 10:15 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

15/12/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:12

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 1ª Vara Cível da Capital)

14/12/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 08:23

Expedição de citação.

29/10/2020, 08:41

Expedição de intimação.

29/10/2020, 08:41

Audiência Conciliação designada para 15/12/2020 11:00 Seção A da 1ª Vara Cível da Capital.

29/10/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/10/2020, 11:28

Conclusos para decisão

08/10/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:35

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 10:36

Decisão

•29/08/2024, 10:36

Sentença (Outras)

•25/07/2024, 22:16

Decisão

•13/12/2023, 09:31

Decisão

•14/07/2021, 10:24

Outros Documentos

•14/01/2021, 10:46

Outros Documentos

•14/01/2021, 10:46

Outros Documentos

•14/01/2021, 10:46

Despacho

•14/10/2020, 11:28