Execução de Título Extrajudicial 0020368-04.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0020368-04.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:10

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:10

Definitivo

19/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 10:41

Mudança de Parte

20/02/2025, 10:38

Publicação

18/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HOPE - HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA EXECUTADO(A): SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194566481, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020368-04.2008.8.17.0001 Vistos, etc... Trata-se de pedido da parte exequente de inclusão da União Federal no polo passivo da demanda na qualidade de sucessora dos direitos e obrigações da ora executada, nos termos das leis n.º 11.483/2007 e n.º 6.171/1974. Defiro o pedido formulado, pelo que determino a inclusão da união no pólo passivo da presente demanda. Dito isso, cumpre observar os termos do art. 109, I, da Constituição Federal de 1988, in verbis: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho Sendo assim, incompetente este juízo para julgar o presente feito, razão pela qual, após a alteração do pólo passivo da demanda, determino a remessa dos presentes autos à Justiça Federal para, nos termos do art. 109, I, da Carta Magna. Intime-se. Recife, datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 11:49

Incompetência

06/02/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 13:55

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:45

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:24

Publicação

13/08/2024, 05:20

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00