Apelação / Remessa Necessária 0000140-08.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMINDO CESAR TABOSA MORIM

OAB/PE 22074·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Réu

RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 19076·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

SEMAR SERVICOS E DESPACHOS MARITIMOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/01/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:46

Expedição de intimação (outros).

07/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

07/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/11/2025, 11:53

Decisão\Acórdão

•23/09/2025, 12:15

23/01/2026, 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/01/2026, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2026, 12:46

Expedição de intimação (outros).

07/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

07/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:15

Publicado Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:15

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 21:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 21:00

Expedição de intimação (outros).

24/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2025, 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 15:10

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2025.

09/10/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 14:13

Expedição de intimação (outros).

07/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 16:27

Expedição de intimação (outros).

29/09/2025, 16:27

Alterada a parte

29/09/2025, 16:25

Sentença confirmada em parte

23/09/2025, 12:15

Prejudicado o recurso

23/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/09/2025, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de SEMAR SERVICOS E DESPACHOS MARITIMOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

27/03/2025, 02:18

Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.

27/03/2025, 02:18

Conclusos para admissibilidade recursal

20/03/2025, 11:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/03/2025, 11:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

20/03/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 11:21

Expedição de intimação (outros).

20/03/2025, 11:21

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2025, 09:36

Conclusos para decisão

20/03/2025, 07:20

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 15:41

Decisão

•20/03/2025, 09:36

Sentença (Outras)

•10/06/2024, 15:04

Despacho

•18/10/2023, 10:35

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:59

Outros Documentos

•16/10/2023, 11:59