Apelação / Remessa Necessária 0081435-95.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.890,00

Órgão julgador

3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MOTOVIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PESSOA INCERTA OU DESCONHECIDA

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO AMORIM ARCOVERDE DE MELO

OAB/PE 16375·CPF·Representa: Autor

FABIO FREIRE GOMES

OAB/PE 34388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MOTOVIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PESSOA INCERTA OU DESCONHECIDA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2026, 12:45

Expedição de intimação (outros).

04/05/2026, 12:45

Conhecido o recurso de MOTOVIA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.152.701/0001-60 (APELANTE) e provido

28/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/04/2026, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 11:11

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 15:30

Recebidos os autos

27/03/2026, 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 15:21

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 15:21

Documentos

Decisão\Acórdão

•28/04/2026, 18:33

Sentença (Outras)

•29/10/2025, 09:31

Despacho

•14/07/2025, 11:50

Despacho

•07/02/2025, 11:19

Despacho

•17/03/2024, 11:36

Despacho

•28/11/2023, 10:22

Decisão

•28/08/2023, 17:11

Decisão

•12/06/2023, 15:21

Despacho

•17/03/2023, 19:33

Despacho

•12/01/2023, 13:50

Despacho

•26/10/2022, 17:45

Despacho

•11/08/2022, 17:47

Despacho

•19/03/2021, 14:08

Despacho

•09/02/2021, 20:18

Despacho

•23/12/2020, 12:18

Todos os documentos(20)

Decisão\Acórdão

•28/04/2026, 18:33

Sentença (Outras)

•29/10/2025, 09:31

Despacho

•14/07/2025, 11:50

Despacho

•07/02/2025, 11:19

Despacho

•17/03/2024, 11:36

Despacho

•28/11/2023, 10:22

Decisão

•28/08/2023, 17:11

Decisão

•12/06/2023, 15:21

Despacho

•17/03/2023, 19:33

Despacho

•12/01/2023, 13:50

Despacho

•26/10/2022, 17:45

Despacho

•11/08/2022, 17:47

Despacho

•19/03/2021, 14:08

Despacho

•09/02/2021, 20:18

Despacho

•23/12/2020, 12:18

Despacho

•09/09/2020, 15:29

Despacho

•14/07/2020, 18:15

Decisão

•20/04/2020, 17:58

Decisão

•13/04/2020, 14:55

Despacho

•10/12/2019, 18:04