Execução de Título Extrajudicial 0000129-64.2020.8.17.2100 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000129-64.2020.8.17.2100 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:29

Publicação

30/03/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): POLIFRIO DO NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 234182659. Em caso de solicitação para expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos; ou para obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias, do cadastro de registro de veículos, dos cadastros de inadimplentes ou análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres); ou, ainda, quaisquer outras solicitações não abrangidas pelas custas processuais, realizar o pagamento do valor respectivo. Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: ESCOLHER O ITEM CORRESPONDENTE AO PEDIDO > EMITIR. Advertência: O recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta. ABREU E LIMA, 26 de março de 2026. DENIZE ARAUJO DE SOUSA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0000129-64.2020.8.17.2100

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:18

Publicação

22/01/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): POLIFRIO DO NORDESTE LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso do poder ordinatório conferido pelo Provimento CM-TJPE nº 08/2009 (DOPJ 09/06/2009), nos termos do art. 93, XIV da CF88, do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º do CPC, intime(m)-se a parte AUTORA, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, acompanhar a diligência do Mandado de ID 227505705, distribuído nesta data. ABREU E LIMA, 14 de janeiro de 2026. SIMONE DE ALMEIDA CERQUEIRA Diretoria Regional da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Processo nº 0000129-64.2020.8.17.2100

15/01/2026, 00:00

Mandado

14/01/2026, 08:02

Expedição de documento

14/01/2026, 07:46

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/01/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:15

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): POLIFRIO DO NORDESTE LTDA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000129-64.2020.8.17.2100 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada em janeiro de 2020. O feito tramita há anos sem a satisfação do crédito exequendo, não obstante as diversas diligências empreendidas por este Juízo a requerimento da parte credora. Compulsando os autos, verifico que foram esgotados os meios típicos de localização de bens. As pesquisas via INFOJUD (ID 91063316 e ID 91063317) restaram infrutíferas, não sendo localizadas declarações de bens ou rendimentos. A pesquisa via RENAJUD (ID 91063323) localizou um veículo (VW/Kombi), sobre o qual recaiu restrição de circulação, contudo, a tentativa de penhora e avaliação por Oficial de Justiça restou frustrada em razão da não localização do bem e da empresa no endereço cadastrado (ID 179997883). Mais recentemente, a tentativa de constrição de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha" (ID 195461438), monitorou as contas da executada por 30 dias consecutivos (ID 198535744), resultando, contudo, no bloqueio de R$ 0,00, a despeito do débito atualizado superar os cinquenta e seis mil reais. Diante deste cenário de sucessivas frustrações e da manutenção da situação cadastral "ATIVA" da empresa executada junto à Receita Federal, a Exequente peticiona (ID 201249109) requerendo a expedição de Mandado de Constatação, com o fim específico de verificar o funcionamento da empresa e a existência de máquinas de cartão de crédito/débito no local. O pleito comporta deferimento. A execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC). O quadro fático delineado nos autos, empresa ativa formalmente, operando no mercado, mas sem qualquer lastro patrimonial ou financeiro localizável pelos sistemas de justiça (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), constitui forte indício de ocultação patrimonial e possível blindagem de receitas, o que não pode ser tolerado pelo Poder Judiciário. A ineficácia das medidas constritivas anteriores, somada à verossimilhança da alegação de que a empresa continua a faturar (provavelmente utilizando-se de "maquinetas" registradas em nome de terceiros ou movimentando valores em espécie), justifica a adoção de medidas atípicas e mais incisivas para garantir a efetividade da execução, com fulcro no poder geral de cautela do magistrado (art. 139, IV, do CPC). A jurisprudência pátria respalda a medida pleiteada em casos de esgotamento das vias ordinárias, considerando a identificação de máquinas de cartão como passo essencial para a penhora de faturamento ou de recebíveis (art. 866 do CPC), bem como para desvendar eventuais fraudes: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA NA "BOCA DO CAIXA". CABIMENTO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU INSUFICIÊNCIA DE BENS. MANDADO DE CONSTATAÇÃO DA MÁQUINA DE CARTÃO DE CRÉDITO. IDENTIFICAÇÃO DA CONTA DESTINATÁRIA DOS CRÉDITOS. POSSIBILIDADE. Penhora na "boca do caixa" que é equiparada à penhora sobre o faturamento da empresa e se justifica em hipóteses nas quais não há outros bens penhoráveis, ou quando estes são insuficientes ou de difícil comercialização. Execução que tramita desde 2021 sem sucesso na satisfação do crédito. Percentual de 10% sobre o dinheiro disponível no caixa do estabelecimento é razoável e proporcional, atendendo aos princípios da menor onerosidade ao devedor e da efetividade ao exequente. Expedição de mandado de constatação quanto à máquina de cartão de crédito é medida cabível para identificar a instituição financeira responsável e a conta para a qual os créditos são direcionados, possibilitando a penhora futura sobre o faturamento da devedora, o que está em consonância com o objetivo da execução de garantir o adimplemento do crédito. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 01114083620248269061 Ferraz de Vasconcelos, Relator.: Dirceu Brisolla Geraldini, Data de Julgamento: 12/11/2024, 2ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 12/11/2024)" Portanto, demonstrada a insuficiência das medidas anteriores e a necessidade de se apurar a realidade fática da empresa devedora, a expedição do mandado é medida de rigor. Ante o exposto: I - DEFIRO o pedido formulado na petição de ID 201249109. II - EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO, a ser cumprido com URGÊNCIA por Oficial de Justiça no endereço indicado: AV. GOVERNADOR ERALDO GUEIROS LEITE, N. 0020, CEP 53.520-800, DISTRITO INDUSTRIAL, ABREU E LIMA/PE. III - DETERMINO ao Sr(a). Oficial(a) de Justiça que, ao cumprir a diligência: · a) Certifique se a empresa POLIFRIO DO NORDESTE LTDA encontra-se em funcionamento no local; · b) Identifique e qualifique o responsável pelo estabelecimento no momento da diligência; · c) Verifique a existência de bens passíveis de penhora (arresto executivo); · d) CRUCIALMENTE: Verifique quais são os meios de pagamento disponibilizados aos clientes e, constatada a existência de máquinas de cartão de crédito/débito ("maquinetas"), proceda à identificação da operadora, do nome empresarial e, principalmente, do CNPJ que consta nos comprovantes de venda ou no visor do equipamento, certificando tais dados nos autos para fins de futura penhora de recebíveis. IV - Cumprida a diligência, intime-se a parte Exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. ABREU E LIMA, 27 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): POLIFRIO DO NORDESTE LTDA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO A norma legal que embasa a execução aponta a ordem de preferência para fins de garantia do débito, privilegiando-se, no caso, o dinheiro (art. 11, I, da Lei nº 6.830/80). A providência solicitada pela Exequente através da petição de ID 186011815, no sentido de bloquear as contas bancárias do Executado, se impõe por força da norma processual, bem como pelo princípio segundo o qual a execução se processa em favor do credor. Taxa judiciária referente ao ato recolhida ( id186011818). Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 31819369 Processo nº 0000129-64.2020.8.17.2100 defiro o pedido formulado na petição de ID 186011815, para que se proceda à penhora online de ativos financeiros da parte Executada, através do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, por 30 dias, mediante bloqueio de numerário nas eventuais contas bancárias de suas titularidades, até o limite da execução, devendo ser imediatamente desbloqueados os valores irrisórios, assim considerados aqueles correspondentes até 5% (cinco por cento) do débito exequendo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se a exequente para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação pessoal da Executada, informando seu atual endereço, eis que a citação realizada no id 74110166 foi através de um advogado que a época dizia ser representante da empresa, porém até os dias de hoje, não há habilitação nos autos, ou comprovando nos autos o exaurimento das diligências ao seu alcance para localização da mesma, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Informado novo endereço, intime-se pessoalmente este do bloqueio realizado (§ 2º do art. 854 do CPC). Caso o resultado da diligência seja infrutífera, intime-se o Exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ABREU E LIMA, 14 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

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