Ação Penal - Procedimento Sumário 0006522-29.2023.8.17.2640 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006522-29.2023.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 08:19

Publicação

18/06/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 01:45

Provisório

17/06/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:( ) Processo nº 0006522-29.2023.8.17.2640 AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS INDICIADO(A): LUCIANO PEREIRA DA SILVA D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal instaurada com o fim de se apurar a possível prática do crime previsto no art. 306 do CTB por Luciano Pereira da Silva. O acusado não foi citado pessoalmente, razão pela qual foi por edital (id nº 237060188). Decido. Tendo em vista a citação do acusado por edital e o seu não comparecimento aos autos para apresentar defesa, nos moldes do art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Nomeio, para patrocinar a Defesa do acusado, membro da Defensoria Pública. Não verifico, em princípio, necessidade de se evitar o perecimento de elemento de prova logo, incabível a produção antecipada. Ainda, intime-se o MP. Aguarde-se em cartório com as cautelas e movimentações no sistema de praxe. 2ª Vara Criminal de Garanhuns/PE, 15 de junho de 2026. Diógenes Lemos Calheiros Juiz de Direito

17/06/2026, 00:00

Recebimento

16/06/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:27

Réu revel citado por edital

16/06/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 11:26

Decurso de Prazo

24/05/2026, 00:11

Publicação

20/04/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O:, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006522-29.2023.8.17.2640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 306 da Lei 9.503/97, o(ª) Sr(ª). LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: 103.348.164-59 LUCIANO PEREIRA DA SILVA, vulgo CARLINHOS BALA, brasileiro,nascido em 07/12/1986, portador do RG n° 7.264.227 SDS/PE, filho de Maria Pereira da Silva, residente e domiciliado proximo ao mercadinho de Carlinhos, bairro Heliopolis, n° 1, Garanhuns/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006522-29.2023.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INDICIADO(A): LUCIANO PEREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, NATALIA PONTES NASCIMENTO ARRUDA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. GARANHUNS, 16 de abril de 2026.

Expedição de documento

16/04/2026, 11:09

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital/Edital (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O:, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006522-29.2023.8.17.2640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 306 da Lei 9.503/97, o(ª) Sr(ª). LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: 103.348.164-59 LUCIANO PEREIRA DA SILVA, vulgo CARLINHOS BALA, brasileiro,nascido em 07/12/1986, portador do RG n° 7.264.227 SDS/PE, filho de Maria Pereira da Silva, residente e domiciliado proximo ao mercadinho de Carlinhos, bairro Heliopolis, n° 1, Garanhuns/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006522-29.2023.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INDICIADO(A): LUCIANO PEREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, NATALIA PONTES NASCIMENTO ARRUDA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. GARANHUNS, 16 de abril de 2026.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS, 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS INDICIADO(A): LUCIANO PEREIRA DA SILVA O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 306 da Lei 9.503/97, o(ª) Sr(ª). LUCIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: 103.348.164-59 (INDICIADO(A)), vulgo CARLINHOS BALA, brasileiro, nascido em 07/12/1986, naturalidade não informada, portador do RG n° 7.264.227 SDS/PE, filho de Maria Pereira da Silva, pelos fatos a seguir narrados: No dia 10 de dezembro de 2022, por volta das 23h06m, em via pública da Rua Voluntários da Pátria, nº 67, bairro Heliópolis nesta cidade, LUCIANO PEREIRA DA SILVA conduziu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool., figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006522-29.2023.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INDICIADO(A): LUCIANO PEREIRA DA SILVA, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SAYMON FERREIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GARANHUNS, 21 de agosto de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006522-29.2023.8.17.2640

17/02/2025, 00:00

22/08/2024, 00:00

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Réu revel citado por edital

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