Agravo em Recurso Especial 0006683-34.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BALTAR BUARQUE DE GUSMAO

OAB/PE 27830·CPF·Representa: Autor

PAULIANA OLIVEIRA DE SOUZA DANTAS

OAB/PE 21468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Não conhecido o recurso de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:38

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/11/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:50

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 10:30

Não conhecido o recurso de LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:38

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/11/2025, 13:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2025, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

07/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 955295/2025

07/10/2025, 10:01

Protocolizada Petição 955295/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 09:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 03/10/2025

03/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503441661. Publicação prevista para 03/10/2025)

01/10/2025, 13:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/09/2025, 12:55