Arrolamento Comum 0012389-54.2022.8.17.2990 - TJPE

Arrolamento Comum 0012389-54.2022.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:16

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:19

Definitivo

25/02/2025, 08:31

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2025, 14:03

Liminar

19/02/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0012389-54.2022.8.17.2990 ARROLANTE: MARIA JOSE PRIMO DA SILVA, ALGENICE MARIA DA SILVA, EDNA MARIA DA SILVA DE CUJUS: MANOEL AMARO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192625787, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL 1. Arrolamento sumário do espólio de Manoel Amaro da Silva, falecido em 11.12.2019. 2. Prolatada sentença de mérito, o juiz não poderá alterá-la, salvo se houver mero erro material ou forem opostos embargos de declaração (art. 494 do CPC). 3. Houve erro no dispositivo da sentença no que concerne ao bem a ser partilhado no item 22.B. 4. CORRIJO, pois, o item 22.B da sentença de ID 180169781 (art. 494, I, do CPC), o qual passa a ter a seguinte redação: B) o veículo de placa PFV 8128 (cf. CRLV de Id. 113767549) e os direitos sobre a concessão da permissão de serviço municipal de transporte por táxi de Recife/PE, sob o nº FIC 4496P (cf. documentos de Id. 99049212, p. 3, e Id. 113767553), caberão a EDNA MARIA DA SILVA; 5. Nada mais havendo a corrigir, permanecem os demais termos da sentença de 27.08.2024. 6. Deve a DFAMs (cf. art. 3º da Instrução Normativa nº 16/2024 do TJPE): (a) retificar o polo passivo do feito, nele passando a constar apenas o espólio inventariado (cf. normas de parametrização do CNJ), e (b) registrar como terceiros interessados o Banco Itaú, a CTTU e o Município do Recife. 7. Intimem-se os autores, o Município do Recife e a CTTU. Preclusa a decisão para com o Município do Recife e a CTTU, expeça-se o alvará (cf. petição de Id. 190927360), e, alfim arquivem-se os autos. OLINDA, janeiro de 2025. Isabelle Moitinho Pinto Juiz(a) de Direito" OLINDA, 14 de fevereiro de 2025. VITORIA FRANCA COELHO QUEIROZ Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 00:29

Mudança de Parte

31/01/2025, 00:27

Mudança de Parte

31/01/2025, 00:24

Outras Decisões

16/01/2025, 10:20

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 11:21

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0012389-54.2022.8.17.2990 ARROLANTE: MARIA JOSE PRIMO DA SILVA, ALGENICE MARIA DA SILVA, EDNA MARIA DA SILVA DE CUJUS: MANOEL AMARO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192625787, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO DE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL 1. Arrolamento sumário do espólio de Manoel Amaro da Silva, falecido em 11.12.2019. 2. Prolatada sentença de mérito, o juiz não poderá alterá-la, salvo se houver mero erro material ou forem opostos embargos de declaração (art. 494 do CPC). 3. Houve erro no dispositivo da sentença no que concerne ao bem a ser partilhado no item 22.B. 4. CORRIJO, pois, o item 22.B da sentença de ID 180169781 (art. 494, I, do CPC), o qual passa a ter a seguinte redação: B) o veículo de placa PFV 8128 (cf. CRLV de Id. 113767549) e os direitos sobre a concessão da permissão de serviço municipal de transporte por táxi de Recife/PE, sob o nº FIC 4496P (cf. documentos de Id. 99049212, p. 3, e Id. 113767553), caberão a EDNA MARIA DA SILVA; 5. Nada mais havendo a corrigir, permanecem os demais termos da sentença de 27.08.2024. 6. Deve a DFAMs (cf. art. 3º da Instrução Normativa nº 16/2024 do TJPE): (a) retificar o polo passivo do feito, nele passando a constar apenas o espólio inventariado (cf. normas de parametrização do CNJ), e (b) registrar como terceiros interessados o Banco Itaú, a CTTU e o Município do Recife. 7. Intimem-se os autores, o Município do Recife e a CTTU. Preclusa a decisão para com o Município do Recife e a CTTU, expeça-se o alvará (cf. petição de Id. 190927360), e, alfim arquivem-se os autos. OLINDA, janeiro de 2025. Isabelle Moitinho Pinto Juiz(a) de Direito" OLINDA, 14 de fevereiro de 2025. VITORIA FRANCA COELHO QUEIROZ Diretoria Estadual de Família, Registro Civil e Sucessões

17/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Liminar

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Parte

Mudança de Parte

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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