Cumprimento de sentença 0027486-48.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

02/06/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MANASSES PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819242 Processo nº 0027486-48.2021.8.17.2370 Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença. Intime-se o executado, para que pague o débito indicado pela exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários no mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC). Registro que, transcorrido o prazo assinalado sem que haja pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente nos autos sua impugnação ao procedimento, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). Saliento, por oportuno, que nos termos dos artigos 9º, IV e 16, IV da Lei Estadual nº 17.116/2020, as custas processuais devem ser recolhidas previamente pela parte devedora, em caso de apresentação da mencionada impugnação ou de qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, §11, do CPC), sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade. Cumpra-se. Cabo, data da assinatura eletrônica. Francisco Tojal Dantas Matos Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 23:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/05/2026, 23:13

Mudança de Parte

29/05/2026, 23:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:32

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:13

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:38

Publicação

02/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANASSES PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 227558395. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 26 de fevereiro de 2026. BRUNO GOMES MACHADO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 5ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0027486-48.2021.8.17.2370

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 09:04

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00