Apelação Cível 0015920-50.2018.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0015920-50.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 5 de junho de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO Vejo decisão em 06.02.25 pelo arquivamento do processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, surgindo interessados. O devedor ofertou embargos de declaração contra tal decisão, a pedir pela extinção do processo “em razão do requerimento realizado pelo patrono do então autor da ação”. Rejeito os embargos pois estamos na fase de execução, já houve sentença de mérito e inexistiu satisfação da obrigação, com pagamento pelo executado. Apenas não foram encontrados interessados em prosseguir com a demanda. Destaco que, com o falecimento do autor, o mandato outorgado ao seu advogado teve o destino do art. 682, II do Código Civil. Com estas considerações, rejeito os embargos e mantenho na íntegra a decisão de 06.02.25. Intimem-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz de Direito R 4 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO Vejo decisão em 06.02.25 pelo arquivamento do processo, sem prejuízo de posterior desarquivamento, surgindo interessados. O devedor ofertou embargos de declaração contra tal decisão, a pedir pela extinção do processo “em razão do requerimento realizado pelo patrono do então autor da ação”. Rejeito os embargos pois estamos na fase de execução, já houve sentença de mérito e inexistiu satisfação da obrigação, com pagamento pelo executado. Apenas não foram encontrados interessados em prosseguir com a demanda. Destaco que, com o falecimento do autor, o mandato outorgado ao seu advogado teve o destino do art. 682, II do Código Civil. Com estas considerações, rejeito os embargos e mantenho na íntegra a decisão de 06.02.25. Intimem-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz de Direito R 4 Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. RECIFE, 10 de março de 2025. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194513583, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO GOMES SOARES em face de FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, todos qualificados nos autos, distribuída em 05/04/2018. O autor pede concessão de tutela de urgência para que o demandado autorize procedimento quimioterápico com esquema TAXOL + ERBITUX, por ser portador de CEC Parótida (conforme laudo de ID. 29810135) e danos morais a serem arbitrados por este Juízo. Concedida a liminar (ID. 29834881) para que a ré forneça ao autor, em até 24h, o tratamento quimioterápico com esquema TAXOL + ERBITUX, em conformidade com a requisição do médico especialista, sob pena de multa de R$10.000,00. Contestação de ID. 33349129 Réplica de ID. 34622041 Sentença pela procedência de ID. 46579145 tornando efetiva a liminar concedida e condenando a demandada a autorizar o tratamento quimioterápico nos termos requisitados; e concedendo danos morais de R$5.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios legais desde a citação; custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Réu apelou. Tribunal negou provimento. Mantido os termos da sentença. Réu ofereceu Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados. Réu interpôs Recurso Especial, negado seguimento. Agravo em REsp, não conhecido. Óbito do autor em 09/06/2023. Decisão de ID. 177001303 suspendeu o feito, determinando a intimação do advogado do demandante para manifestar interesse na sucessão processual, devendo promover a consequente habilitação dos sucessores/herdeiros. Determinou, também, que se proceda a intimação pessoal dos herdeiros, por oficial de justiça, no endereço fornecido do autor na inicial e não sendo adotada a providência pelo causídico, fosse expedido edital de intimação para os eventuais herdeiros se manifestarem quanto à sucessão processual. Patrono do autor veio aos autos dizer que não possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o falecimento do autor, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485 do CPC. Diligência frustrada para citar/intimar eventuais herdeiros do demandante, tendo em vista o Oficial de Justiça não os ter encontrado no imóvel de endereço apontado na exordial, atualmente lá morando outra pessoa, que afirma desconhecê-los. Intimada a parte autora a se manifestar acerca da diligência frustrada, indicando novo endereço ou requerimento, deixou transcorrer o prazo. Autos vieram conclusos. Do exposto, em virtude da manifestação do patrono da parte demandante pelo não interesse na continuidade do processo determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento posterior, a pedido dos interessados. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito" RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada - ID 182545594, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. RECIFE, 23 de setembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 177001303, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da notícia nos autos do cancelamento do plano de saúde do suplicante, este juízo em consulta ao sistema CRC-JUD constatou o óbito da parte autora em 09/06/2023, conforme documento em anexo. Desta feita, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES INTIME-SE o(a) advogado(a) do suplicante para manifestar o interesse na sucessão processual, devendo promover a consequente habilitação dos sucessores/herdeiros nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino, por consequência, a suspensão do feito na forma do Art. 313, inciso I do Código de Processo Civil. Não sendo adotadas as aludidas providências pelo causídico, expeça-se edital de intimação com prazo de 15 (quinze) dias com a observância dos requisitos previstos no Código de Processo Civil para que eventuais herdeiros, querendo, digam se possuem interesse na sucessão processual, realizando a consequente habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil1, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Outrossim, cumpra-se essa intimação pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço fornecido do autor na inicial. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Virgínio M. Carneiro Leão Juiz de Direito 2" RECIFE, 6 de agosto de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

17/05/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 10:12

Reativação

17/05/2023, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2023, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 14:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194513583, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0015920-50.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JOAO GOMES SOARES Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOÃO GOMES SOARES em face de FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, todos qualificados nos autos, distribuída em 05/04/2018. O autor pede concessão de tutela de urgência para que o demandado autorize procedimento quimioterápico com esquema TAXOL + ERBITUX, por ser portador de CEC Parótida (conforme laudo de ID. 29810135) e danos morais a serem arbitrados por este Juízo. Concedida a liminar (ID. 29834881) para que a ré forneça ao autor, em até 24h, o tratamento quimioterápico com esquema TAXOL + ERBITUX, em conformidade com a requisição do médico especialista, sob pena de multa de R$10.000,00. Contestação de ID. 33349129 Réplica de ID. 34622041 Sentença pela procedência de ID. 46579145 tornando efetiva a liminar concedida e condenando a demandada a autorizar o tratamento quimioterápico nos termos requisitados; e concedendo danos morais de R$5.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios legais desde a citação; custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Réu apelou. Tribunal negou provimento. Mantido os termos da sentença. Réu ofereceu Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados. Réu interpôs Recurso Especial, negado seguimento. Agravo em REsp, não conhecido. Óbito do autor em 09/06/2023. Decisão de ID. 177001303 suspendeu o feito, determinando a intimação do advogado do demandante para manifestar interesse na sucessão processual, devendo promover a consequente habilitação dos sucessores/herdeiros. Determinou, também, que se proceda a intimação pessoal dos herdeiros, por oficial de justiça, no endereço fornecido do autor na inicial e não sendo adotada a providência pelo causídico, fosse expedido edital de intimação para os eventuais herdeiros se manifestarem quanto à sucessão processual. Patrono do autor veio aos autos dizer que não possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o falecimento do autor, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485 do CPC. Diligência frustrada para citar/intimar eventuais herdeiros do demandante, tendo em vista o Oficial de Justiça não os ter encontrado no imóvel de endereço apontado na exordial, atualmente lá morando outra pessoa, que afirma desconhecê-los. Intimada a parte autora a se manifestar acerca da diligência frustrada, indicando novo endereço ou requerimento, deixou transcorrer o prazo. Autos vieram conclusos. Do exposto, em virtude da manifestação do patrono da parte demandante pelo não interesse na continuidade do processo determino o arquivamento do feito, sem prejuízo do desarquivamento posterior, a pedido dos interessados. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito" RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

17/02/2025, 00:00

07/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Expedição de documento (Certidão)

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Expedição de documento (Certidão)

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