Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048196-51.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual da Capital

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

29/04/2026, 10:12

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:14

Conclusão

25/03/2026, 09:08

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:11

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:37

Petição (Replica)

25/03/2025, 12:05

Publicação

22/03/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 05:27

Expedição de documento

18/03/2025, 09:24

Petição (Contestação)

10/03/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(22)

Mudança de Assunto Processual

29/04/2026, 10:12

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 08:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 14:14

Conclusão

25/03/2026, 09:08

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 11:37

Petição (Replica)

25/03/2025, 12:05

Publicação

22/03/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 05:27

Expedição de documento

18/03/2025, 09:24

Petição (Contestação)

10/03/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:51

Mudança de Parte

18/02/2025, 13:44

Mudança de Assunto Processual

18/02/2025, 13:43

Publicação

18/02/2025, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 05:22

Expedição de documento

14/02/2025, 18:18

Antecipação de tutela

14/02/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:16