Execução de Título Extrajudicial 0009292-76.2023.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0009292-76.2023.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

02/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:49

Publicação

18/02/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OZILDA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): RODRIGO DOMINGOS DE SANTANA SENTENÇA – Extinção sem resolução do mérito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0009292-76.2023.8.17.2710 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, fundada em acordo firmado perante a Defensoria Pública do Estado, promovida por Ozilda Maria de Oliveira em face de Rodrigo Domingos de Santana, ambos qualificados. Instruiu a Exordial com os elementos de ID`s n. 153913143 a 153913145. Após o trâmite regular do processo, a parte autora pugnou pela extinção do feito, ante o falecimento do executado, acostando ainda a certidão de óbito (ID n. 195298391). Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando o caderno processual, após a prática de atos processuais diversos, fora informado nos autos o falecimento do executado, ID n. 195295658. Diante do caráter personalíssimo e intransmissível da ação, com o falecimento do executado, não há dúvidas de que deve ser extinto o feito. Em face do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente arquivamento, após as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Declaro operado, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão, por falta de interesse recursal (preclusão lógica). Após cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE, com as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Igarassu, data da assinatura eletrônica. LECÍCIA SANT’ANNA DA COSTA Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 18:22

Ação intransmissível

14/02/2025, 18:22

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:14

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 17:21

Petição (Contestação)

26/11/2024, 16:05

Decurso de Prazo

07/11/2024, 04:40