Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000410-24.2021.8.17.2540 - TJPE | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cumaru

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

Autor

CUMARU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 119 CIRCUNSCRICAO - DP 119 CIRC.

Autor

RAFAEL ALVES DE MELO

CPF

Reu

LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CUMARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

Autor

CUMARU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 119 CIRCUNSCRICAO - DP 119 CIRC.

Autor

RAFAEL ALVES DE MELO

CPF

Reu

LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CUMARU

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 22:37

Mandado devolvido ratificada a liminar

23/04/2026, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2026, 12:37

Expedição de mandado (outros).

22/04/2026, 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)

22/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 10:54

Expedição de mandado (outros).

22/04/2026, 10:52

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

22/04/2026, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 10:52

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de diligência

23/04/2026, 22:37

Mandado devolvido ratificada a liminar

23/04/2026, 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:05

Decisão

•07/04/2026, 10:05

23/04/2026, 07:55

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 21:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2026, 12:37

Expedição de mandado (outros).

22/04/2026, 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)

22/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 10:54

Expedição de mandado (outros).

22/04/2026, 10:52

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

22/04/2026, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2026, 10:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2026 12:30, Vara Única da Comarca de Cumaru.

14/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2026, 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2026, 10:05

Recebidos os autos

07/04/2026, 10:05

Outras Decisões

07/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 04:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de resposta preliminar

30/03/2026, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE MELO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de diligência

07/03/2026, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2026, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:20

Expedição de mandado (outros).

05/03/2026, 10:56

Mandado enviado para a cemando: (Limoeiro - Varas Cemando)

05/03/2026, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 11:58

Recebidos os autos

04/02/2026, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:14

Determinada a citação

04/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 08:12

Recebidos os autos

05/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/02/2025, 16:47

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por INGRID MIRANDA LEITE em/para 25/02/2025 09:58, Vara Única da Comarca de Cumaru.

25/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 09:41

Decorrido prazo de LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2024, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:14

Expedição de ofício (outros).

10/12/2024, 09:11

Expedição de mandado (outros).

10/12/2024, 09:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/12/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:10

Expedição de mandado (outros).

10/12/2024, 09:09

Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)

10/12/2024, 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 09:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 10:00, Vara Única da Comarca de Cumaru.

10/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/09/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2024, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:01

Recebidos os autos

17/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 12:44, Vara Única da Comarca de Cumaru.

16/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de CUMARU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 119ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 119ª CIRC. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DE MELO em 06/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:24

Publicado Edital/Edital (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de LOCSERV LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 05/08/2024 23:59.

09/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 23:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CUMARU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 119ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 119ª CIRC. AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUMARU INVESTIGADO(A): RAFAEL ALVES DE MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO Audiência O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Cumaru, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a INVESTIGADO(A): RAFAEL ALVES DE MELO, a Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU Vara Única da Comarca de Cumaru Processo nº 0000410-24.2021.8.17.2540

31/07/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:53

Expedição de mandado (outros).

30/07/2024, 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)

30/07/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 11:40

Expedição de mandado (outros).

30/07/2024, 11:32

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

30/07/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/07/2024, 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/07/2024, 11:25

Expedição de ofício (outros).

30/07/2024, 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Cumaru.

30/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/06/2024, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/04/2023, 19:29

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

17/04/2023, 17:05

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

22/03/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 23:16

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:19

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/08/2022, 23:49

Recebidos os autos

29/08/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:45

Conclusos para despacho

29/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação ministerial

28/08/2022, 18:35

Expedição de intimação.

27/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 23:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 12:06

Expedição de mandado.

17/08/2022, 23:08

Mandado enviado para a cemando: (Cumaru Vara Única Cemando)

17/08/2022, 23:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 23:08

Recebidos os autos

07/07/2022, 12:40

Recebida a denúncia contra RAFAEL ALVES DE MELO - CPF: 104.685.844-04 (REU)

07/07/2022, 12:40

Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de denúncia

06/07/2022, 17:12

Expedição de intimação.

05/07/2022, 13:26

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 18:37

Juntada de Petição de termo circunstanciado de ocorrência - tco

30/12/2021, 18:37

Despacho

•04/02/2026, 15:14

Despacho

•04/02/2026, 15:14

Despacho

•05/08/2025, 12:37

Despacho

•25/02/2025, 13:26

Despacho

•25/02/2025, 13:26

Despacho

•17/09/2024, 12:01

Despacho

•17/09/2024, 12:01

Decisão

•14/06/2024, 15:10

Decisão

•14/06/2024, 15:10

Despacho

•17/04/2023, 14:40

Despacho

•29/08/2022, 08:45

Decisão

•07/07/2022, 12:40

Despacho

•05/07/2022, 13:25