Execução de Título Extrajudicial 0076323-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0076323-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 19:44

Por decisão judicial

09/06/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 15:54

Decurso de Prazo

30/04/2026, 04:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:26

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 09:45

Publicação

06/04/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076323-72.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 230188658, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Expeça-se carta precatória para citação do demandado por oficial de justiça conforme requerido. Intime-se a parte demandante para acompanhamento do ato no juízo deprecado, inclusive no que se refere às eventuais despesas processuais aplicadas no Juízo deprecado, que não se confundem com aquelas pertinentes a este Tribunal Estadual de Pernambuco. Cientifique-o de que eventual contumácia do custeio processual importará na incidência do ônus processual de extinção da demanda. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 31 de março de 2026. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0076323-72.2024.8.17.2001

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:25

Expedição de documento (Carta precatória)

16/03/2026, 09:49

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ARTHUR ALVES PRATES GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194387477, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. " Nos termos do preconizado no caput do art. 829 do Código de Processo Civil, cite(m)-se via Oficial de Justiça o(s) devedor(es) para, em até três dias, pagar(em) a dívida, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Insira-se no mandado ordem para, se for o caso, ter-se avaliação de bens, conforme preceituado no § 1º de dito dispositivo de Lei. Implemente-se tal comunicação processual através de Carta Precatória a ser remetida ao Juízo de Direito de domicílio do devedor. Fixo de logo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Insira-se também na Precatória indicativo para que conste no Mandado de citação e penhora ordem de arresto de bens, bem como observação quanto à indispensabilidade, se for o caso, de observância, para a hipótese, do preceituado no § 1º do art. 830 do Código de Processo Civil. Acresça-se informe no sentido de em caso de satisfação da dívida em até três dias da citação haverá a redução pela metade da verba honorária fixada (§ 1º do art. 827 do Código de Processo Civil) e, ainda, acerca da possibilidade de se majorar em até 20% (vinte por cento) os honorários advocatícios arbitrados, para a hipótese de rejeição de Embargos à Execução eventualmente opostos. " RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076323-72.2024.8.17.2001

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): ARTHUR ALVES PRATES GOMES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178789557, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO O artigo 98 do CPC regula benesses concedidas partindo do pressuposto de uma condição de hipossuficiência do requerente, condição esta que não restou demonstrada pela pessoa jurídica ora demandante. É inequívoca a possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou mesmo o parcelamento das despesas processuais para pessoa jurídica, contudo, ao contrário da presunção de veracidade da alegação de insuficiência por parte da pessoa natural (art. 99, §3º do CPC), para a primeira deve haver efetiva comprovação da situação econômica. Segundo o teor da Súmula n. 481/STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. É dizer, persiste a necessidade de comprovação da hipossuficiencia financeira, mesmo se tratando de pessoa jurídica sem fins lucrativos. Acrescento que não visualizo nos autos os documentos que reflitam a real e atual situação econômica da ré, circunstância essa a exigir maior detalhamento a respeito. Com base nestas premissas e em observância ao art. 99, §2º do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, apresente documentos que demonstrem atual hipossuficiência financeira, tais quais, documentos contábeis mais recentes e demais dados financeiros afins. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0076323-72.2024.8.17.2001 Intime-se. Recife (PE), 13 de agosto de 2024. José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de Direito em exercício " RECIFE, 22 de agosto de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

23/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

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