Procedimento Comum Cível 0052430-57.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052430-57.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

16/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON JOSÉ DE CARVALHO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Origem: 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO. OMISSÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STF. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 19). RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO Intimação (Outros) - 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052430-57.2021.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 11:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:59

Decorrido prazo de 26º Promotor de Justiça Cível da Capital em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de apelação

27/02/2024, 12:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

02/02/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 14:47

Documentos

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 17:50

—

Partes do Processo(52)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de 26º Promotor de Justiça Cível da Capital em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)