Ação Penal - Procedimento Sumário 0006659-45.2022.8.17.2640 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006659-45.2022.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 10:38

Provisório

19/02/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 09:39

Réu revel citado por edital

19/02/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS INVESTIGADO(A): ADAO CARVALHO O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigos 306 e 309, ambos do CTB, o(ª) Sr(ª). ADÃO CARVALHO DA SILVA, brasileiro, mecânico, natural de Garanhuns/PE, nascida em 28.10.1986, com 35 (trinta e cinco) anos de idade, RG nº 7139485- SDS/PE, filho de Iraci da Conceição, pai não declarado), pelos fatos a seguir narrados: No dia 19.08.2022, por volta das 17:00 horas, em via pública do Bairro do Magano, neste Município, o denunciado ADÃO CARVALHO DA SILVA, sob efeito de bebida alcoólica e sem possuir CNH, foi preso em flagrante conduzindo o veículo Fiat Palio, placa KGE-4179, conforme teste do bafômetro, à f. 10 do IP, figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006659-45.2022.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): ADAO CARVALHO, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SAYMON FERREIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GARANHUNS, 29 de agosto de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006659-45.2022.8.17.2640

Conclusão

14/02/2025, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

14/02/2025, 19:50

Mudança de Parte

14/02/2025, 19:45

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:17

Publicação

17/09/2024, 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS INVESTIGADO(A): ADAO CARVALHO O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigos 306 e 309, ambos do CTB, o(ª) Sr(ª). ADÃO CARVALHO DA SILVA, brasileiro, mecânico, natural de Garanhuns/PE, nascida em 28.10.1986, com 35 (trinta e cinco) anos de idade, RG nº 7139485- SDS/PE, filho de Iraci da Conceição, pai não declarado), pelos fatos a seguir narrados: No dia 19.08.2022, por volta das 17:00 horas, em via pública do Bairro do Magano, neste Município, o denunciado ADÃO CARVALHO DA SILVA, sob efeito de bebida alcoólica e sem possuir CNH, foi preso em flagrante conduzindo o veículo Fiat Palio, placa KGE-4179, conforme teste do bafômetro, à f. 10 do IP, figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006659-45.2022.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): ADAO CARVALHO, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SAYMON FERREIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GARANHUNS, 29 de agosto de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006659-45.2022.8.17.2640

Expedição de documento

29/08/2024, 13:10

Recebimento

09/08/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:23

Documentos

Edital/Edital (Outros)

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GARANHUNS (SÃO JOSÉ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 134ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 134ª CIRC AUTOR(A): 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS INVESTIGADO(A): ADAO CARVALHO O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) DIOGENES LEMOS CALHEIROS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do artigos 306 e 309, ambos do CTB, o(ª) Sr(ª). ADÃO CARVALHO DA SILVA, brasileiro, mecânico, natural de Garanhuns/PE, nascida em 28.10.1986, com 35 (trinta e cinco) anos de idade, RG nº 7139485- SDS/PE, filho de Iraci da Conceição, pai não declarado), pelos fatos a seguir narrados: No dia 19.08.2022, por volta das 17:00 horas, em via pública do Bairro do Magano, neste Município, o denunciado ADÃO CARVALHO DA SILVA, sob efeito de bebida alcoólica e sem possuir CNH, foi preso em flagrante conduzindo o veículo Fiat Palio, placa KGE-4179, conforme teste do bafômetro, à f. 10 do IP, figurando como ofendido(s) A Sociedade, tudo conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0006659-45.2022.8.17.2640, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530. E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): ADAO CARVALHO, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, SAYMON FERREIRA DOS SANTOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário Eletrônico da Justiça. GARANHUNS, 29 de agosto de 2024. Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 2ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, - até 1061 - lado ímpar, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0006659-45.2022.8.17.2640

30/08/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Réu revel citado por edital

Conclusão

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Conclusão (para despacho)

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