Execução de Título Extrajudicial 0071311-77.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0071311-77.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:21

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:52

Publicação

05/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071311-77.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237465103, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos estes autos, atualizar o exequente o valor do débito exequendo, em 15 dias. Após, sem necessidade de nova conclusão, renovar a expedição de carta precatória e, em seguida, intimar a exequente a proceder, em 15 dias, a distribuição da carta precatória expedida, cf. resolução conjunta nº 001/2021 que regulamentou o recebimento e expedição das Cartas Precatórias e de Ordem no Tribunal de Justiça da Paraíba, certidão de id. 217440440-217440450. Ciente que a inércia importará na extinção do processo. Recife, data da assinatura eletrônica Arnaldo Sera Ferreira Jr. juiz de direito epg" RECIFE, 1 de maio de 2026. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0071311-77.2024.8.17.2001

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

01/05/2026, 15:46

Mero expediente

21/04/2026, 12:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 03:05

Decurso de Prazo

30/09/2025, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 09:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 23:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SETTA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA EXECUTADO(A): ERIVALDA LIMA GUIMARAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179033341, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0071311-77.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se execução fundada em título(s) executivo(s) extrajudicial(is). Cite-se o devedor, por mandado mediante Oficial de Justiça, para pagar o débito exequendo em 03 (três) dias[1], sob pena de penhora (art. 829 CPC). Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos (art. 827 CPC). A parte executada deverá ser advertida de que realizado o pagamento integral no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (5%) (Art. 827, § 1º do CPC). Não ocorrendo o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 dias, deverá o Senhor oficial de justiça, munido da 2.ª via do mandado de citação, proceder de imediato a penhora de bens suficientes para garantir a execução, bem como promover a respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (Art. 915 CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (Tabela ENCOGE) e de juros de um por cento ao mês (Art.916, do CPC). Não efetuado o pagamento voluntário nem penhorados bens suficientes pelo oficial de Justiça, passará a fluir de forma subsequente e sem a necessidade de nova intimação, o prazo de CINCO dias para o EXEQUENTE indicar de forma sequenciada, os meios constritivos por meio dos quais pretende a satisfação do crédito exequendo, observada a regra de preferência do Art.835, do CPC, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse processual, nos termos do Art.924, I, do CPC. Exemplificativamente, poderá o exequente requerer em petição única: 1) que se proceda à consulta junto ao sistema SISBAJUD; 2) após, não sendo bloqueada quantia suficiente a satisfação integral do débito, que se proceda à consulta e restrição através do RENAJUD; 3) restando infrutífera ou insuficientes as medidas anteriores, que seja promovida consulta das duas últimas declarações de bens do(s) executado(s) perante a Receita Federal do Brasil (INFOJUD) 4) a expedição de certidão para fins de protesto e inscrição do executado nos órgãos de proteção ao crédito, com apoio nos Art.517 e 782, do CPC; 5) a expedição de mandados de penhora e avaliação aos endereços do(s) executado(s) com o fito de amealhar tantos bens quantos bastem ao integral adimplemento da obrigação estatuída no título executivo; Taxas/Despesas incidentes sobre os pedidos de constrição de bens. Advirtam-se as partes que não serão conhecidos pedidos para a prática dos atos processuais não abrangidos pelas custas processuais previstos nos artigos 1º e 2º, e Anexos I e II, do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022-CM, de 22 de dezembro de 2022, sem a devida comprovação do pagamento das taxas e/ou despesas cabíveis, sendo certo, ainda, que desta ausência poderá decorrer o arquivamento do feito ou sua extinção, conforme o caso. Fica de logo deferida a expedição de certidão das despesas processuais eventualmente não utilizadas, para fins de instrução de pedido administrativo de restituição. Prazo: 3 dias, para pagamento voluntário integral, com honorários de 5%. Prazo: 15 dias, para apresentação de embargos ou pagamento parcelado, na forma do Art.916, do CPC; Prazo: 20 dias, não havendo pagamento voluntário, para o Exequente, requerer as medidas constritivas de forma sequenciada, antecipando o pagamento das despesas processuais correspondentes. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife, 15 de agosto de 2024 Arnaldo Spera Ferreira Júnior Juiz de Direito RECIFE, 23 de agosto de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

26/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Mero expediente

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