Cumprimento de sentença 0052156-64.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0052156-64.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 07:21

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 18:14

Publicação

08/05/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052156-64.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238457414, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a juntada do resultado da pesquisa INFOJUD, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. RECIFE, 29 de abril de 2026 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 6 de maio de 2026. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0052156-64.2019.8.17.2001

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 21:23

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

29/04/2026, 23:01

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 23:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2026, 13:25

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 13:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CLEIDE VILELA DE OLIVEIRA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 219316493, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052156-64.2019.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Conforme decisão de Id. 210962282, a credora foi intimada para apresentar documentos originários da JUCEPE e da Receita Federal, atinentes à devedora e às empresas indicadas na petição de Id. 206615798, com o intuito de demonstrar a relação existente entre as empresas, permitindo a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Sobreveio a petição de Id. 214959339, através da qual a credora requer a expedição de ofícios à JUCEPE e à Receita Federal, para a obtenção dos dados solicitados por este juízo. Vieram-me conclusos. Decido. Inicialmente, saliento que não se faz necessária a emissão de ofício à Receita Federal, ante a possibilidade de realização de consulta via Infojud, medida que determino neste momento, para obtenção das informações cadastrais atualizadas das empresas indicadas na petição de Id. 214959339, bem como de eventuais débitos existentes. Portanto, proceda-se à realização da pesquisa ora determinada, desde que pagas as custas necessárias pela demandante, na linha do que dispõe a Lei Estadual nº 17.116/2020. Por sua vez, indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCEPE, pois as informações que seriam objeto do ofício em questão podem ser obtidas diretamente pela credora, a quem incumbe precipuamente a apresentação de elementos capazes de proporcionar a satisfação do crédito. Nesse sentido, observe-se o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADO NO TEMA REPETITIVO 202/STJ. DADOS CONSTANTES DE REGISTRO DO COMÉRCIO QUE SÃO PÚBLICOS E PODEM SER ACESSADOS INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL. ART. 29 DA LEI 8.934/1994. INFORMAÇÃO QUE DEVE SER OBTIDA PELA PRÓPRIA PARTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A requisição judicial está reservada àquelas informações marcadas pela restrição de acesso, que não podem ser obtidas diretamente pelas partes, sempre no intuito de instruir uma dada relação processual. 2. Os dados constantes do “Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins” instituído pela Lei 8.934/1994 são públicos, cabendo ao exequente solicitar à Junta Comercial as certidões necessárias ao embasamento de suas pretensões. (TJ-PR 00702437920228160000 Bocaiúva do Sul, Relator.: substituto rodrigo fernandes lima dalledone, Data de Julgamento: 17/07/2023, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/07/2023) Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a decisão de Id. 210962282 no que tange à apresentação dos documentos originários da JUCEPE, bem como para pagar as custas necessárias para a realização de consulta via Infojud. Alerte-se que o não cumprimento integral das providências ora determinadas implicará em arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica Juiz(íza) de Direito" RECIFE, 28 de outubro de 2025. KAREN SAVANNA BRILHANTE ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: CLEIDE VILELA DE OLIVEIRA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210962282, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052156-64.2019.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Trata-se de Cumprimento de Sentença originado de Ação Monitória, movido pela NEONERGIA PERNAMBUCO em face de CLEIDE VILELA DE OLIVEIRA - ME, para cobrança de débitos de consumo de energia elétrica. O valor original da dívida, conforme petição da credora, era de R$ 1.214.352,74. Iniciada a fase executiva, a tentativa de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em nome da empresa executada restou infrutífera, sob a justificativa de que a devedora não possui instituição financeira associada (ID 203239212). Intimada a se manifestar, a parte credora (ID 206615798) alega que a executada é uma empresa individual (ME), cuja titular é a Sra. Cleide Vilela (CPF 415.288.164-04). Argumenta que, por se tratar de empresário individual, não há distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física, sendo o patrimônio de ambas uno e respondendo integralmente pelas dívidas. Aduz, ainda, a ocorrência de fraude à execução e abuso da personalidade jurídica. Afirma que a empresa executada teve seu CNPJ baixado, mas a atividade econômica de fabricação de gelo continua a ser exercida por meio de "empresas-laranjas", constituídas em nome de terceiros ("testas-de-ferro") com o intuito de ocultar patrimônio e frustrar a execução. Aponta como supostas empresas sucessoras ou pertencentes ao mesmo grupo de fato: HOSANA LUTECIA ARAUJO CAMPOS (NOME FANTASIA: KERO GELO) - MEI (CNPJ: 00.309.791/0001-36); Q – GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME (CNPJ: 11.292.743/0001-07). Diante disso, postula pelo redirecionamento da execução para a pessoa física da titular e para as referidas empresas. É o relatório. Decido. A credora postula pelo deferimento da Desconsideração da personalidade juríica, sob o argumento de que a empresa devedora encontra-se com a sua situação cadastral baixada. A exequente apresenta como prova no bojo da petição, um espelho sem identificação da sua origem, quais sejam, Receita Federal ou JUCEPE. O espelho apresentado na petição não é suficiente para atender o pedido da credora. É necessário que se traga aos autos documento oficial neste sentido. Ressalte-se que é função da exequente indicar bens passiveis de penhora, e que a penhora de dinheiro é uma ordem preferencial, entre outras descritas no rol do art. 835, do CPC, não se tendo até o momento, informações de diligencias realizadas pelo exequente, ou seja, ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de penhora, além de penhora de dinheiro. Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos originários da JUCEPE e da RECEITA FEDERAL, atinente a devedora CLEIDE VILELA DE OLIVEIRA – ME – CNPJ 00.309.000.0001/78, bem como, as empresas indicadas na petição de ID 206615798 (HOSANA LUTECIA ARAUJO CAMPOS (NOME FANTASIA: KERO GELO – MEI, CNPJ: 00.309.791/0001-36; Q – GELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA – ME, CNPJ: 11.292.743/0001-07). Mencionados documentos são necessários para aferir a relação existentes entre as mencionadas empresas e o pedido formulado pela exequente. Recife, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza e Direito" RECIFE, 7 de agosto de 2025. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: CLEIDE VILELA DE OLIVEIRA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188261131, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a propositura do cumprimento de sentença, intime(m)-se o(s) devedor(es)/sucumbente(s) para, em até quinze dias, promover o adimplemento da quantia exequenda no valor de R$ 3.011.618,74 ( três milhões, onze mil, seiscentos e dezoito reais e setenta setenta e quatro centavos), conforme id 187744089. No tocante ao procedimento da intimação supracitada, o devedor deverá ser intimado para cumprir a sentença da seguinte forma: através de seu advogado constituído nos autos, em regra (art. 513, § 2º, I, NCPC); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou quando o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 2º, II e § 4º, NCPC); por meio eletrônico, quando, no caso do §1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; por edital, no prazo de 20 dias, quando citado na forma do art. 256 (por edital), tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, NCPC). Cientifique(m)-se dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que transposto in albis o prazo acima assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de Advogado fixados no percentual de dez por cento do importe pretendido à satisfação (art. 523, § 1º, CPC) e também das custas e taxas judiciais. Alerte(m)-se ainda a dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que, conforme previsto no art. 525 do NCPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do referenciado Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, ter-se a apresentação, nos próprios autos, de eventual Impugnação. Destaque-se que a propositura de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, § 11 do CPC) somente serão conhecidos se houver o prévio recolhimento das custas e taxa judiciárias, tratando-se a exigência de condição de procedibilidade, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e para impugnação, devidamente certificados, determino a intimação da parte credora para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha atualizada contendo: o valor atualizado, a multa, os honorários e as custas da fase de cumprimento de sentença, requerendo medidas específicas para penhora de bens quantos bastem para total satisfação do débito, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do NCPC. Havendo requerimento para a eventual realização de penhora on line, pelo sistema Sisbajud, de logo autorizo sua efetivação, bem como demais atos constritivos na ordem do art.835 do CPC. RECIFE, data da assinatura eletrônica. Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 25 de novembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052156-64.2019.8.17.2001 AUTOR(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

26/11/2024, 00:00

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Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

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