Execução de Título Extrajudicial 0000764-28.2019.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000764-28.2019.8.17.8228 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 08:07

Trânsito em julgado

17/03/2025, 08:07

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:05

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA AURELY DOS ANJOS ARRUDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000764-28.2019.8.17.8228 Vistos etc. Em consulta ao sistema INFOJUD, verifico que na base de dados da Receita Federal, não foram localizados bens da parte executada relativas aos exercícios dos 03 (três) últimos anos. Diante disso, e considerando que, já foram realizada tentativa de penhora de bens, além de consultas aos sistemas Sisbajud e Renajud, que restaram infrutíferas, e na petição retro juntada, a parte exequente afirma não possuir outros meios para identificar bens da parte devedora, resta inviabilizado o prosseguimento do presente feito executivo. Assim, ante a ausência de indicação de bens penhoráveis da parte executada, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Ressalto, por oportuno, que, nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (cf. art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Sem custas ou honorários, conforme previsto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. CAMARAGIBE, 06 de fevereiro de 2025 Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

15/02/2025, 11:03

Inexistência de bens penhoráveis

06/02/2025, 11:24

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 11:20

Decurso de Prazo

15/09/2024, 01:41

Publicação

14/09/2024, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA INTERNACIONAL DE ALDEIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): MARIA AURELY DOS ANJOS ARRUDA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Camaragibe - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV ERSINA LAPENDA, 347, TIMBÍ, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-120 - F:(81) 31819370 Processo nº 0000764-28.2019.8.17.8228 Indefiro o pedido de realização de nova tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, uma vez que a tentativa anterior empreendida nestes autos já fora realizada na modalidade "teimosinha" (com ordem de repetição programada por 30 dias), tendo restado infrutífera ante a ausência de ativos financeiros penhoráveis da parte executada. Diante disso, intime-se a escola exequente para que, em última oportunidade, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. CAMARAGIBE, 31 de julho de 2024. Luciene Roberia Pontes de Lima Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00