Cumprimento de sentença 0035747-95.2023.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0035747-95.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/04/2025, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 15:42

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JACIARA MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0035747-95.2023.8.17.8201 CG VISTOS ETC.. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 183087359, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 192463443. DECISÃO 3. Diante do(s) contrato(s) de honorários advocatícios de id 139403809, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais. Do crédito da parte autora deverá ser deduzido 25% (vinte e cinco por cento) em benefício do(a)(s) advogado(a)(s), percentual correspondente aos honorários contratuais. 4. Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora e do(a)(s) advogado(a)(s), considerando os dados bancários do petitório de id 196367178. 5. Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 6 Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Intimem-se. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Petição (Resposta)

13/03/2025, 15:23

Expedição de documento

13/03/2025, 12:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:42

Petição (Resposta)

24/02/2025, 10:37

Publicação

18/02/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:10

Documentos

Sentença (Outras)

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JACIARA MARIA DA SILVA EXECUTADO(A): FUNAPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0035747-95.2023.8.17.8201 VISTOS ETC. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 164355029, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada não ofereceu impugnação, conforme documento de id 177118138, o que torna a matéria incontroversa e aceitação do pleito autoral. 3. Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me os autos, para sentença, que ora dou por relatados. DECISÃO 4. Não havendo, como não houve, impugnação à execução, deve ser acolhido o pleito da parte exequente. 5. Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 1.392,11 (mil trezentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme planilha acostada na petição de Id. 170195865. O referido valor deve ser atualizado, no momento da expedição dos RPV’s, pela contadoria judicial, tendo-se como data inicial de atualização a datada da planilha da parte exequente, aqui referida. 6. Expeçam-se os competentes ofícios de req8.778,50uisição de pequeno valor – RPV’s, devendo estes serem remetidos para a Procuradoria Geral da parte demandada através de intimação por meio eletrônico, na forma do art. 11, da Instrução Normativa nº 10/2011, do TJPE, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 2 (dois) meses, sob pena de bloqueio de conta bancária via SISBAJUD, na forma do art. 16, §1º, da supracitada Instrução Normativa. 7. Eventuais honorários contratuais comprovados nos autos serão reservados do crédito da parte autora no momento da expedição do respectivo alvará. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Resposta)

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

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