Procedimento Comum Cível 0074312-17.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 650,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

SO VEDACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

SO VEDACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de despacho

12/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SO VEDAÇÕES LTDA – EPP RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO PROCEDIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DIRIGIDA ERRONEAMENTE AO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE AUTORA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFES Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL: 0074312-17.2017.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de outros (documento)

19/02/2020, 16:31

Expedição de intimação.

04/02/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:09

Conclusos para despacho

02/08/2019, 20:35

Juntada de Petição de apelação

12/07/2019, 10:16

Expedição de intimação.

03/06/2019, 21:18

Expedição de intimação.

03/06/2019, 21:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2019, 15:51

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:38

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

18/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de despacho

12/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:08

Documentos

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 10:50

DECISÃO

•16/07/2020, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SO VEDAÇÕES LTDA – EPP RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO PROCEDIMENTAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DIRIGIDA ERRONEAMENTE AO ESTADO DE PERNAMBUCO. PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE AUTORA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFES Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL: 0074312-17.2017.8.17.2001

31/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de outros (documento)

19/02/2020, 16:31

Expedição de intimação.

04/02/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 15:09

Conclusos para despacho

02/08/2019, 20:35

Juntada de Petição de apelação

12/07/2019, 10:16

Expedição de intimação.

03/06/2019, 21:18

Expedição de intimação.

03/06/2019, 21:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2019, 15:51

Conclusos para despacho

18/02/2019, 20:07

Juntada de Petição de certidão

18/02/2019, 20:06

Juntada de certidão

18/02/2019, 20:06

Juntada de Petição de certidão

18/02/2019, 20:06

Expedição de intimação.

17/01/2018, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 14:59

Conclusos para decisão

13/12/2017, 20:59

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 20:59

DESPACHO

•11/05/2020, 17:22

OUTROS (DOCUMENTO)

•19/02/2020, 16:31

DESPACHO

•06/08/2019, 15:09

SENTENÇA

•19/02/2019, 15:51

DESPACHO

•16/01/2018, 14:59