Execução de Título Extrajudicial 0015609-67.2024.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015609-67.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF.TADEU BELTRAO EXECUTADO(A): MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA SENTENÇA(COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0015609-67.2024.8.17.2480 Vistos, etc... Vistos etc., A ação tramitava normalmente, quando as partes, devidamente assistidas por seus advogados, chegaram a um acordo em relação ao objeto da contenda (ID 223906156) Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. PASSO A DECIDIR. Tendo as partes manifestado o interesse de pôr fim à lide mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, homologo PARCIALMENTE o acordo de vontades expresso às ID 223906156, e extingo o feito com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Novo Código de Processo Civil. Custas iniciais quitadas. Por outro lado, a taxa judiciária e custas processuais remanescentes, estão dispensadas, conforme art. 90 §3º do CPC e art 18, §§ 2º e 3°, da Lei Estadual n° 17.116/2020. Honorários advocatícios na forma expressa no acordo retro mencionado. Por oportuno, esclareço que não se pode acolher o pedido formulado no acordo para tão somente suspender este processo. De fato, pela leitura do termo acordo, verifica-se que houve verdadeira novação da dívida, com a celebração de novo contrato substitutivo. Assim, mostra-se impositiva a homologação do acordo com a extinção do processo. Nesse sentido: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PELAS PARTES. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA VENCIDA MEDIANTE FIXAÇÃO DE NOVAS PRESTAÇÕES E NOVOS PRAZOS PARA O ADIMPLEMENTO, ISTO É, DE NOVOS VALORES E DE EXTENSO PARCELAMENTO, O QUE IMPÕE O RECONHECIMENTO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. EXTINÇÃO MANTIDA. Recurso improvido. (TJ-SP 10028504220178260704 SP 1002850-42.2017.8.26.0704, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 11/05/2018, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2018). Some-se a isso que a suspensão do processo iria na contramão da celeridade e economia processuais, garantias constitucionais e, ainda, impactaria significativamente na taxa de congestionamento. Em havendo descumprimento, é só requerer o desarquivamento e o competente cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação. Efetuada a intimação das partes, nada sendo requerido, arquive-se. P.R.I. CARUARU, 3 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

04/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 16:23

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 08:43

Mandado

15/10/2025, 10:39

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

14/10/2025, 14:17

Mero expediente

09/10/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 13:21

Reativação

09/10/2025, 13:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/10/2025, 12:30

Petição (Resposta)

07/07/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF.TADEU BELTRAO EXECUTADO(A): MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO DE VALORES EMITIDO NO SISTEMA SISCONDJ (Banco do Brasil) Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte interessada para informar que o Alvará ordenado nos autos foi devidamente expedido. Fica a parte beneficiária ciente de que deverá comparecer a uma Agência do Banco do Brasil, no Estado de Pernambuco, no prazo de 120 dias e seguir os trâmites bancários para levantamento, conforme Ato Conjunto 37, de 10 de setembro de 2024 (DJE 200/2024). O certificado é verdade. Dou fé. CARUARU, 4 de julho de 2025. PAULO RICARDO NOGUEIRA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0015609-67.2024.8.17.2480

07/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF.TADEU BELTRAO EXECUTADO(A): MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO Realizado o pagamento para fins de efetivação de bloqueio de valores via SISBAJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0015609-67.2024.8.17.2480 defiro o referido pedido e junto o respectivo extrato. Ao realizar a consulta via SISBAJUD, houve o bloqueio do valor de R$ 2.033,59. Em virtude disso, servirá a respectiva tela do sistema como termo de penhora. (1) Intime-se a parte devedora, por seu Procurador, ou, não o possuindo, pessoalmente, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, bem como o Exequente para conhecimento e requerer o que entender conveniente. (a) Caso a parte promovida, devidamente intimada, nada requeira, converta-se os valores em depósito judicial e intime-se a parte autora para indicar contas de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, o qual deverá ser expedido imediatamente após a indicação destas. (2) Intime-se, desde já, o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito referente a novas medidas de constrição efetuando o pagamento das custas pertinentes, primando pelo princípio da celeridade, uma vez que o valor bloqueado é inferior a dívida. Prazo: 5 dias. (a) Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDF.TADEU BELTRAO EXECUTADO(A): MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO ( com força de mandado/ofício) 1. Cite(m)-se, por mandado(s), o(s) Executado(s), desde que efetuado o pagamento respectivo nos termos do Provimento CM 02/2022, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) pagamento do valor da dívida indicada na Inicial, sob pena de penhora, ou arresto, e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito, nos termos do Arts. 829 a 846 do Novo CPC. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço o Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese do Art. 827, §2º do CPC/2015, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade. 2. Ainda, intime(m)-se o(s) Executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido, poderá(ão) opor Embargos à Execução ou, reconhecendo o crédito do(s) Exequente(s), depositar 30% do valor do crédito, acrescidos de custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, e requerer pagamento do restante em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 3. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0015609-67.2024.8.17.2480 Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no Art. 828 do CPC, mediante requerimento, tão logo efetuado o pagamento respectivo (Prov. CM 02/2022). 4. Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial ou reste infrutífera a penhora, intime-se a parte credora para indicar o atual paradeiro da parte executada, sob pena de extinção do feito, advertindo-se que pedidos de buscas sem comprovação de prévia realização de diligências serão de pronto indeferidos. 5. Indicado novo endereço do executado, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, desde que efetuado o pagamento (Prov. CM 02/2022). 6. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o exequente para se manifestar. 7. Em havendo pagamento voluntário, independente de nova conclusão, intime-se o autor para se manifestar, para fins de levantamento do valor depositado, bem como no prazo de 05 dias se manifestar sobre a quitação se TOTAL OU PARCIAL (art. 906 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena desta magistrada considerar a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II do CPC) e determinar o arquivamento, por sentença (art. 925 do CPC). Acaso a concordância seja parcial pelo autor, desde já resta autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa. 8. Não logrando êxito o Sr. Oficial de Justiça na penhora de bens, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. 9. Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). 10. Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para DECISÃO. Caruaru, data da assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Resposta)

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