Procedimento Comum Cível 0061652-50.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Itamar Pereira Da Silva Junior

Partes do Processo

GUTEMBERG DE MOURA BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

15/06/2026, 22:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 18:43

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2025, 17:33

Mandado

24/11/2025, 09:36

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2025, 08:55

Mandado

19/11/2025, 13:44

Mandado

11/11/2025, 18:11

Mandado

07/11/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2025, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2025, 12:19

Mandado

07/11/2025, 10:25

Mandado

07/11/2025, 06:32

Mandado

07/11/2025, 06:32

Mandado

07/11/2025, 06:32

Todas as movimentações(205)

Mero expediente

15/06/2026, 22:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 18:43

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2025, 17:33

Mandado

24/11/2025, 09:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2025, 08:55

Mandado

19/11/2025, 13:44

Mandado

11/11/2025, 18:11

Mandado

07/11/2025, 13:06

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2025, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2025, 12:19

Mandado

07/11/2025, 10:25

Mandado

07/11/2025, 06:32

Mandado

07/11/2025, 06:32

Mandado

07/11/2025, 06:32

Mandado

06/11/2025, 18:33

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

06/11/2025, 18:33

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

06/11/2025, 18:28

Mandado

06/11/2025, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

06/11/2025, 18:15

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

06/11/2025, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:52

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:07

Publicação

03/04/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 17:31

Publicação

03/04/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Considerando que houve a migração do processo físico em epígrafe para o processo eletrônico (PJE), determino a intimação das partes, através de seus advogados, para que se manifestem, em até 10 dias, acerca de eventual inconsistência de dados processuais e/ou ausência de peças. No caso de haver no processo original a juntada de fotos, em que naturalmente há perda de qualidade quando da digitalização, querendo, as partes podem juntar as mesmas imagens em formato original, no mesmo prazo designado acima. Ficam também cientes que toda e qualquer petição ou documento deverá ser juntada aos presentes autos pelo PJE. RECIFE, 26 de março de 2025. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061652-50.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JEFFERSON DOUGLAS CHAVES DA SILVA, KLEBER EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO, GUTEMBERG DE MOURA BARBOSA, ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ, GENIVALDO CIRO DE BARROS FILHO, CEZAR CAMILO DE SOUZA, ANTONIO ITALO DE CARVALHO SILVA, GEOVANE CABRAL LIMA DE SOUZA, JOZENILTON PEREIRA DA SILVA, ADRIANO CORREIA DE LIMA ESPÓLIO -

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Considerando a petição ID nº 196186419, determino a intimação da parte, através de seus advogados, para que realize carga dos autos físicos, para conferência, a respeito de eventual inconsistência de dados processuais e/ou ausência de peças. Após o prazo, sem manifestação, a migração será validada. RECIFE, 26 de março de 2025. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061652-50.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JEFFERSON DOUGLAS CHAVES DA SILVA, KLEBER EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO, GUTEMBERG DE MOURA BARBOSA, ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ, GENIVALDO CIRO DE BARROS FILHO, CEZAR CAMILO DE SOUZA, ANTONIO ITALO DE CARVALHO SILVA, GEOVANE CABRAL LIMA DE SOUZA, JOZENILTON PEREIRA DA SILVA, ADRIANO CORREIA DE LIMA ESPÓLIO -

27/03/2025, 00:00

Expedição de documento

26/03/2025, 09:47

Conclusão

26/03/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:47

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 21:15

Publicação

18/02/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: FUNAPE INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Considerando que houve a migração do processo físico em epígrafe para o processo eletrônico (PJE), determino a intimação das partes, através de seus advogados, para que se manifestem, em até 15 dias, acerca de eventual inconsistência de dados processuais e/ou ausência de peças. No caso de haver no processo original a juntada de fotos, em que naturalmente há perda de qualidade quando da digitalização, querendo, as partes podem juntar as mesmas imagens em formato original, no mesmo prazo designado acima. Ficam também cientes que toda e qualquer petição ou documento deverá ser juntada aos presentes autos pelo PJE. RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061652-50.2012.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): JEFFERSON DOUGLAS CHAVES DA SILVA, KLEBER EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO, GUTEMBERG DE MOURA BARBOSA, ITALO HENRIQUE ALBUQUERQUE CRUZ, GENIVALDO CIRO DE BARROS FILHO, CEZAR CAMILO DE SOUZA, ANTONIO ITALO DE CARVALHO SILVA, GEOVANE CABRAL LIMA DE SOUZA, JOZENILTON PEREIRA DA SILVA, ADRIANO CORREIA DE LIMA ESPÓLIO -

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

16/02/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2025, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:27

Mero expediente

06/11/2024, 12:03

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 14:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 23:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:54

Mandado

19/07/2024, 10:05

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

17/07/2024, 15:28

Mero expediente

08/05/2024, 23:41

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:54

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:54

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:54

Documento (Ofício)

10/01/2024, 17:54

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:54

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:54

Documento

10/01/2024, 17:54

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:54

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Petição (Contra-razões)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Petição (Contra-razões)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Petição (Contra-razões)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:53

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:53

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento

10/01/2024, 17:52

Documento

10/01/2024, 17:52

Documento

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Documento

10/01/2024, 17:52

Petição (Contra-razões)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Petição (Impugnação)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Petição (Impugnação)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:52

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:52

Documento

10/01/2024, 17:52

Documento

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Petição (Replica)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Petição (Contestação)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:50

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:50

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:50

Documento

10/01/2024, 17:50

Documento

10/01/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:50

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:50

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:50

Documento (Certidão)

10/01/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:50

Petição (Petição inicial)

10/01/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 06:16

Recebimento

20/10/2023, 12:30

Entrega em carga/vista

01/08/2023, 14:41

Recebimento

01/08/2023, 14:38

Desarquivamento

01/08/2023, 14:35

Provisório

28/07/2023, 10:10

Entrega em carga/vista

21/06/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 10:02

Recebimento

27/05/2022, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2018, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2014, 16:46

Recebimento

03/11/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 13:25

Com efeito suspensivo

31/07/2014, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 15:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 15:24

Recebimento

07/07/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 16:02

Publicação

13/06/2014, 14:21

Procedência

26/05/2014, 16:41

Conclusão (para julgamento)

09/05/2014, 13:15

Recebimento

09/05/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

05/05/2014, 14:53

Ato ordinatório

05/05/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

19/03/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 13:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2014, 13:38

Ato ordinatório

19/02/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 15:11

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/12/2013, 11:24

Recebimento

04/12/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 17:20

Ato ordinatório

27/11/2013, 15:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2013, 14:42

Documento (Outros documentos)

09/09/2013, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2013, 14:44

Mero expediente

28/08/2013, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 17:01

Recebimento

09/08/2013, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2012, 18:06

Com efeito suspensivo

24/10/2012, 13:29

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2012, 14:42

Recebimento

05/10/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 17:20

Publicação

26/09/2012, 14:36

Indeferimento da petição inicial

21/09/2012, 13:51

Conclusão (para despacho)

14/09/2012, 11:56

Distribuição (sorteio)

12/09/2012, 12:11

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/03/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/02/2025, 00:00