Procedimento Comum Cível 0120868-67.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 139.739,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GLAUCUS DA FONSECA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

OAB/PE 23546·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA COSTA DIAS

OAB/PE 29518·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(49)

GLAUCUS DA FONSECA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 17:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de GLAUCUS DA FONSECA ARAUJO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 10:01

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:28

Todas as movimentações(57)

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 17:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•08/12/2025, 11:24

Despacho

•13/11/2024, 11:05

12/02/2026, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:10

Decorrido prazo de GLAUCUS DA FONSECA ARAUJO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2025, 14:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2025, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 10:01

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:28

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

30/10/2025, 10:16

Conclusos cancelado pelo usuário

30/10/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de GLAUCUS DA FONSECA ARAUJO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 21:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 19:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 17:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0120868-67.2023.8.17.2001 AUTOR(A): GLAUCUS DA FONSECA ARAUJO

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de diligência

22/03/2024, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 14:25

Expedição de mandado (outros).

14/03/2024, 19:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/03/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 19:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2024, 19:25

Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 17:47

Expedição de mandado (outros).

09/10/2023, 17:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/10/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/09/2023, 22:03

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 22:02

Decisão

•06/11/2023, 13:22

Despacho

•09/10/2023, 13:41