Agravo em Recurso Especial 0012823-84.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

USINA CENTRAL BARREIROS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PORTO ATAIDE

OAB/PE 11997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO

30/04/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/12/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/09/2025, 11:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20