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Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

ELENILDO FLORENCIO FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Advogados / Representantes

ISLA DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/PE 54607·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:20

Recebidos os autos

23/03/2026, 11:21

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 11:21

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 11:21

Documentos

Outros Documentos

•11/11/2025, 11:01

Sentença (Outras)

•03/10/2025, 13:12

Despacho

•28/08/2025, 12:08

Despacho

•28/05/2025, 13:33

Despacho

•04/12/2024, 21:07

Elementos de Prova/Ofício (Outros)

•23/08/2024, 14:52

Outros Documentos

•21/08/2024, 12:16

Decisão

•15/08/2024, 12:56

Decisão

•30/07/2024, 21:24

Decisão

•30/07/2024, 12:06

Outros Documentos

•29/07/2024, 18:45