Execução de Título Extrajudicial 0113130-91.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0113130-91.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/06/2026, 08:37

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2026, 09:52

Decurso de Prazo

10/05/2026, 01:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:52

Publicação

17/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELDER MENDES BOIA ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): RICARDO LINS E MELLO JACOMINE, MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR Á CAPITANIA DOS PORTOS, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O não recolhimento das referidas despesas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, dentre outras cominações legais. RECIFE, 15 de abril de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0113130-91.2024.8.17.2001

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 22:01

Expedição de documento

15/04/2026, 06:34

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 06:34

Documento (Certidão)

15/04/2026, 06:34

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:07

Publicação

26/02/2026, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 04:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HELDER MENDES BOIA ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): RICARDO LINS E MELLO JACOMINE, MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230355592, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0113130-91.2024.8.17.2001 Defiro os pedidos de penhora da embarcação HAND MADE, qualificada ao id. 220682662, e dos direitos aquisitivos do imóvel identificado como UNIDADE IMOBILIÁRIA AUTONOMA n.º 100, componente do CONDOMINIO RESIDENCIAL TORQUATO CASTRO, Aldeia dos Camarás, Camaragibe-PE. Oficie-se a Capitania dos Portos de Pernambuco para que verifique a titularidade da embarcação e proceda ao registro da penhora, juntando-se ao expediente cópias desta decisão e do título de inscrição da embarcação (id. 220682662). Do mesmo modo, oficie-se a MOBILIÁRIA CARRANCA LTDA, s GC/MF sob o nº 41.103.342/0001-14, com sede na Travessa Ribeiro Ribeiro Roma, nº 100, juntando-se ao expediente cópias desta decisão e do documento de id. 220682671. Realizadas as penhoras, intimem-se os executados, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem eventuais óbices à penhora. Intimem-se e cumpra-se. Recife, 11 de fevereiro de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 02 Ofícios Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 24 de fevereiro de 2026. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HELDER MENDES BOIA ALBUQUERQUE EXECUTADO(A): RICARDO LINS E MELLO JACOMINE, MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184169405, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Compulsando os autos, verifico tratar-se, em verdade, de Execução de Título Extrajudicial, com base em contrato de locação, tendo como executados o locatário e o fiador. Desta forma, proceda a Diretoria com a retificação da classe processual e, caso haja reflexo no valor das custas, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0113130-91.2024.8.17.2001 intime-se o exequente para realizar o complemento no prazo de 15 (quinze) dias. Após cumpridas as determinações, observe-se o seguinte: 1. Numa análise preliminar, verifico que o título executivo que instruí a inicial (id. 184074196) atende aos requisitos dos art. 783 e 784, §4º, ambos do CPC. 2. Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final desta demanda à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC. 3. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), ficando ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4. Citem-se os executados, por mandado, para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (art. 829 do CPC). Advirtam-se aos executados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 915 do CPC. No prazo dos embargos à execução, os executados poderão reconhecer a dívida e requerer o pagamento de forma parcelada, mediante depósito judicial de 30% (trinta por cento) do seu valor, devidamente atualizado e acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, com pagamento do restante em até seis prestações, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme art. 916 do CPC. 4. Na hipótese de residir(em) algum(ns) executado(s) em outra Comarca, expeça(m)-se carta(s) precatória(s) de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 5. Observe a Diretoria Cível, durante todo o curso do processual, os procedimentos necessários à cobrança de custas, despesas processuais, taxas judiciárias e despesas postais, inclusive referente a atos específicos, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020 e provimentos aplicáveis. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 03 de outubro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 10 de outubro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

11/10/2024, 00:00

—

Petição

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)