Execução de Título Extrajudicial 0045727-66.2023.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 12/11/2024

18/11/2024, 07:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

04/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/11/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme abaixo transcrito. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045727-66.2023.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95. DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, proposta pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGÁ, em face de COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO, correspondente a cobrança de taxa condominial. Ocorre que, compulsando os autos verifica-se que o título que instrui a inicial não é hábil para execução nesta modalidade, uma vez que inexiste qualquer comprovação acerca da responsabilidade do executado pelo débito exequendo, inclusive devendo ser considerada a inexistência de registro do imóvel. Dessa forma, diante da ausência do cumprimento da exigência do disposto no inciso X do Art. 784, do CPC, inexiste título hábil a ser cobrada na modalidade de título executivo extrajudicial. Isso posto, com fulcro no art. 485, I, c/c os arts 924, I e Art. do 925 do CPC, INDEFIRO a petição Inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. P. R. I. Com decurso do prazo, certifique. Após, arquive-se. RECIFE, 18 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito RECIFE, 23 de outubro de 2024. NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA Endereço: R RODRIGUES FERREIRA, 45, VÁRZEA, RECIFE - PE - CEP: 50810-020 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

24/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2024, 11:04

Indeferida a petição inicial

18/10/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0045727-66.2023.8.17.8201 Intime-se o exequente para, em 5 dias, juntar aos autos documento que comprove a propriedade ou responsabilidade do executado pelo débito objeto deste processo, sob pena de extinção da presente execução RECIFE, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [ do despacho], conforme segue [transcrito abaixo ]. "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045727-66.2023.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGÁ em face da COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO, para adimplemento de cota condominiais não adimplidas. De acordo com a inicial, a executada é proprietária da unidade 505 do bloco F, do aludido condomínio. A executada foi citada na rua DOUTOR PAULO CORREIA, 105, VÁRZEA – id 155961543, e não procedeu ao pagamento espontâneo. Iniciada a fase de execução forçada, nenhum valor foi bloqueado no SISBAJUD – id 160143127. RENAJUD infrutífero – id 162260766. Foi determinada a expedição de mandado de avaliação e penhora, tendo a Sra. Oficiala de Justiça certificado o seguinte: “dirigi-me à Rua Doutor Paulo Correia, 105, Brasilit/Várzea, Recife - PE, onde não localizei a empresa executada; que ali encontrei um prédio fechado e com aspecto de abandono; que moradores de residências próximas dali, disseram que a empresa executada não mais está instalada naquele endereço; que sendo assim DEIXEI DE CITAR A EXECUTADA COOPERATIVA HABITACIONAL SETE DE SETEMBRO” – id 166381960. Juntada a certidão vintenária – id 179097949, observando-se que o imóvel não tem qualquer registro. Diante do cenário supra, inviável o prosseguimento do feito sem a correta identificação do proprietário do bem. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, proceder com a correta identificação e qualificação do proprietário do imóvel, sob pena de extinção. Cumpra-se. Recife, 16 de agosto de 2024. LUCIANA MARIA TAVARES DE MENEZES Juíza de Direito " RECIFE, 28 de agosto de 2024. TELMA MARIA GOMES NEVES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO DESPACHO Considerando o teor da certidão de id 171650722, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831581 Processo nº 0045727-66.2023.8.17.8201 intime-se o

09/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA EXECUTADO(A): COOPERATIVA HABITACIONAL 7 DE SETEMBRO INTIMAÇÃO (Mandado Penhora ne Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831581 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045727-66.2023.8.17.8201

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 11:08

Expedição de mandado (outros).

20/05/2024, 08:48

Mandado enviado para a cemando: (CEMANDO JUIZADOS - RECIFE)

20/05/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 09:58

Expedição de mandado (outros).

29/02/2024, 15:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

29/02/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 05:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2024, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:21

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:41

Expedição de .

05/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:10

Conclusos para despacho

30/01/2024, 00:12

Expedição de .

29/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/12/2023, 15:09

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

09/11/2023, 12:32

Expedição de citação (outros).

08/11/2023, 11:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:10

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de documentos diversos

19/10/2023, 15:11

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:24

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 17:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM CAXANGA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(70)