Execução Fiscal 0001895-47.2016.8.17.2730 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 11:23

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:07

Publicação

03/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 228029826, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). IPOJUCA, 30 de janeiro de 2026. LUISA MEDEIROS DA SILVEIRA BARROS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca Processo nº 0001895-47.2016.8.17.2730

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 12:32

Recebimento

20/01/2026, 18:03

Custas

20/01/2026, 18:03

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 20:58

Documento (Decisão)

17/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado: BANCO DO BRASIL S.A. Juízo de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IPOJUCA Relator: Des. André Guimarães EMENTA: direito TRIBUTÁRIO e processual civil. APELAÇÃO CíVEL. EXECUÇÃO FISCAL. multa por infração de tempo em fila de banco. sentença de extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC, reconhecendo a satisfação integral do débito executado. alegação de erro material por não ter ocorrido o efetivo pagamento do débito. magistrado que extinguiu a execução por satisfação da obrigação após bloqueio de valores, conversão em renda e inércia do exequente quando intimado para se manifestar sobre a quitação do débito. Exequente devidamente intimado para se manifestar sobre a adequação e suficiência do pagamento. Inércia que pressupõe a satisfação da obrigação, ensejando a extinção da execução fiscal. PRECEDENTES DO STJ E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. JULGAMENTO POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 Quarta Câmara de Direito Público Apelação cível n° 0001895-47.2016.8.17.2730 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação nº 0001895-47.2016.8.17.2730, figurando como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar a ele provimento, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o presente julgado. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.. Des. ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (07)

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 13:26

Petição (Contra-razões)

19/03/2025, 17:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•02/02/2026, 00:00