Monitória 0007904-34.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0007904-34.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 21:33

Petição

14/04/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:55

Mero expediente

05/03/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

29/01/2026, 02:18

Publicação

22/01/2026, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: PATRICIA M.S. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225048139, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007904-34.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA ESPÓLIO - Vistos, etc. Ao analisar detidamente os autos, verifico que a classe processual foi indevidamente alterada para “Cumprimento de Sentença”, embora as demandadas sequer tenham sido regularmente citadas (Id nº 125089306). Nos termos dos arts. 701, §2º, e 702, §8º, ambos do CPC, a classe processual somente poderá ser convertida para cumprimento de sentença após a constituição do título executivo judicial, mediante a conversão do mandado monitório em executivo — o que não se verifica na presente fase processual. Diante disso, determino à Diretoria Cível que proceda à retificação da classe processual, restabelecendo-a como Ação Monitória. Após, intime-se a parte autora acerca do resultado da pesquisa realizada via SISBAJUD, constante do Id nº 211677658, devendo promover o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado(s), conforme previsão da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de extinção. Caso infrutífera a diligência, voltem conclusos para apreciação das demais ferramentas de pesquisa patrimonial já requeridas. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2026. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento

16/01/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:30

Evolução da Classe Processual (outros motivos; outros motivos)

15/01/2026, 12:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/01/2026, 12:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: PATRICIA M.S. LIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 225048139, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0007904-34.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA ESPÓLIO - Vistos, etc. Ao analisar detidamente os autos, verifico que a classe processual foi indevidamente alterada para “Cumprimento de Sentença”, embora as demandadas sequer tenham sido regularmente citadas (Id nº 125089306). Nos termos dos arts. 701, §2º, e 702, §8º, ambos do CPC, a classe processual somente poderá ser convertida para cumprimento de sentença após a constituição do título executivo judicial, mediante a conversão do mandado monitório em executivo — o que não se verifica na presente fase processual. Diante disso, determino à Diretoria Cível que proceda à retificação da classe processual, restabelecendo-a como Ação Monitória. Após, intime-se a parte autora acerca do resultado da pesquisa realizada via SISBAJUD, constante do Id nº 211677658, devendo promover o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado(s), conforme previsão da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de extinção. Caso infrutífera a diligência, voltem conclusos para apreciação das demais ferramentas de pesquisa patrimonial já requeridas. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2026. MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

19/01/2026, 00:00