Procedimento Comum Cível 0000098-51.2016.8.17.0300 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000098-51.2016.8.17.0300 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 13:40

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:36

Publicação

19/02/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE DECISÃO - CUSTAS - REQUERIDO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do despacho/decisão/sentença de ID 143609855, conforme segue transcrito abaixo, bem como da disponibilização das guias de custas e taxa para pagamento, ficando advertido que o não pagamento da guia no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, enseja a aplicação da multa de 20% prevista no art. 22, da Lei nº 17.116/20 e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. BOM CONSELHO, 17 de fevereiro de 2025. JORGE HENRIQUE DOS SANTOS LIRA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000098-51.2016.8.17.0300 INTERESSADO (PGM): ELZA GONCALVES DE LIMA ESPÓLIO -

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 08:42

Recebimento

10/02/2025, 18:00

Custas

10/02/2025, 18:00

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Alvará)

23/10/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 15:59

Decurso de Prazo

27/09/2024, 06:40

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - AMBAS AS PARTES PARA FINS DE PUBLICIDADE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175534568, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ Dom Pedro II, 34, Centro, BOM CONSELHO - PE - CEP: 55305-000 2ª Vara da Comarca de Bom Conselho Processo nº 0000098-51.2016.8.17.0300 INTERESSADO (PGM): ELZA GONCALVES DE LIMA ESPÓLIO - Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, proposta por ELZA GONÇALVES DE LIMA, em desfavor do BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A, qualificados na inicial, na qual fora prolatada a sentença de id 143609839, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na Inicial. Interposta apelação pela parte ré, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento ao recurso, nos termos do acórdão de id 143609865. Ofício referente ao depósito judicial realizado pela parte ré (id 143609866). Em petição de id 143609868, a parte ré informou o cumprimento da obrigação fixada. A parte autora, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia, com destaque dos honorários contratuais e de sucumbência (id 148479406). É o relatório. Decido. No caso em tela, verifica-se que já houve o cumprimento da obrigação fixada, tendo o banco requerido acostado o comprovante de pagamento (id 143609866). Assim sendo, expeçam-se os respectivos alvarás, na forma requerida pela parte autora (id 148479406), para levantamento da quantia depositada pelo réu (id 143609866). Ressalto que, quanto à retenção dos honorários advocatícios contratuais, verifica-se sua possibilidade, uma vez que foi acostado aos autos o respectivo contrato, conforme determina o art. 22, §4º, do Estatuto da OAB. Ademais, em relação ao pedido para que o valor pertencente à autora seja transferido para conta do advogado, também se mostra possível diante dos poderes outorgados, conforme procuração de id 143608870. Após o levantamento dos valores, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Bom Conselho - PE, data informada no sistema. Marília de Lourdes Lima dos Santos Juíza Substituta" BOM CONSELHO, 19 de agosto de 2024. JOSILENE VIEIRA RODRIGUES Diretoria Regional do Agreste

20/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recebimento

Custas

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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