Inválido 0001280-63.2024.8.17.2120 - TJPE

Inválido 0001280-63.2024.8.17.2120 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:25

Decurso de Prazo

25/03/2025, 03:25

Definitivo

17/03/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 10:44

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:43

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:43

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:43

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:43

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:43

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 18:43

Publicação

20/02/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AFRÂNIO, E. N. R., J. E. D. S. A. REQUERIDO(A): V. D., E. D. A. F., G. I. D., A. F. D. L. S., L. S. C. P. DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0001280-63.2024.8.17.2120 Vistos etc. O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs a presente ação de suspensão do poder familiar c/c acolhimento em desfavor de V. D. e E. D. A. F. e em favor do adolescente Danilo Dias Ferreira. Sentença de procedência (id 176541501). Trânsito em julgado (id 180347359). Ofício do INSS (id 181672199). Certidão (id 182432511). Manifestação do Ministério Público (id 177803383). É o relatório. Proferida sentença (id 176541501) não foi realizada a assinatura do termo de tutela, conforme certidão de id 182432511. Consta que a tutora nomeada, VALDLENE, informou que não tem interesse e condições financeiras de ter a tutela do menor Danilo, e que ele voltou a residir com a genitora em 06/2024. Instado a se manifestar, o Ministério Público, autor da ação, nada requereu. No caso em exame constato a falta de interesse da tutora nomeada, bem como do autor da ação. Assim, arquive-se. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 17 de fevereiro de 2025. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 08:46

Arquivamento

17/02/2025, 08:46

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AFRÂNIO, E. N. R., J. E. D. S. A. REQUERIDO(A): V. D., E. D. A. F. INFORMANTE: G. I. D., A. F. D. L. S., L. S. C. P. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56300-000 - F:(87) 38681962 Processo nº 0001280-63.2024.8.17.2120 Vistos etc. O Ministério Público do Estado de Pernambuco propôs a presente ação de suspensão do poder familiar c/c acolhimento em desfavor de V. D. e E. D. A. F. e em favor do adolescente Danilo Dias Ferreira. Narra a peça inicial que o genitor Valdeci teria entregado o filho aos cuidados da Avó, G. I. D., mas ela teria deixado a criança com ELIANA NERY e JOSE EVERSON. Consta que a genitora do adolescente teria outros 4 filhos e não teria condições de cuidar do menor. Estudo multidisciplinar (id 171961539 – p. 54/58). Audiência de instrução (id 171961539 p. 07/08). Contestação (id 171961551). É que cumpria relatar. Cuida-se de ação de suspensão do poder familiar em desfavor de V. D. e E. D. A. F. na qual consta que os réus não teriam condições de cuidar do adolescente Danilo, razão pela qual ele estava convivendo com E. N. R. e J. E. D. S. A.. Não obstante, realizada audiência de instrução, constatou-se que o adolescente estaria sob os cuidados de Valdlene Rodrigues de Andrade, tia do menor, a quem foi concedida a guarda provisória pela Juíza da comarca de Casa Nova/BA. Considerando que o adolescente estaria residindo e estudando em Afrânio/PE, foi reconhecida a incompetência do juízo e encaminhados os autos ao Juízo de Afrânio/PE. Os genitores do adolescente não constituíram procurador, razão pela qual foi constituído procurador dativo que apresentou contestação. No caso em análise, realizados os estudos sociais, constatou-se que os genitores não possuem condições e nem interesse em cuidar do adolescente e sequer constituíram procurador, demonstrando desinteresse no feito. Outrossim, outros filhos da genitora também estariam sob os cuidados de terceiros, evidenciando sua falta de condições. No que se refere aos demandados E. N. R. e José Everson da Silva Andrade, não mais demonstram interesse no feito, uma vez que não exercem a guarda que foi concedida judicialmente à tia de Danilo, Valdilene Rodrigues de Andrade. Destaco, por fim, que se trata de adolescente com 16 anos que manifestou o interesse de permanecer com a tia. Dito isso, entendo que resta concluída a instrução. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentarem alegações finais. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Proceda-se com a adequação da classe processual. Expedientes necessários. Afrânio/PE, 03 de junho de 2024. Rodrigo Almeida Leal Juiz Substituto Cópia do presente despacho, autenticada por servidor em exercício na unidade judiciária, servirá como mandado (RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM).

04/06/2024, 00:00

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