Cumprimento de sentença 0009420-36.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0009420-36.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO A parte autora peticionou no Id 224942128, requerendo o desarquivamento do processo. Informou que o réu descumpriu a obrigação de fazer, haja vista que o provimento judicial determinou a proibição da aplicação de qualquer reajuste por mudança de faixa etária após os 60 anos, mas o réu realizou um aumento de 78,20%, aplicado no mês em que o autor completou 66 anos. Diz que a mensalidade era de R$ 1.201,49, mas passou a ser R$ 2.141,06, em dezembro/2025. Por isso, requereu a aplicação de astreintes para compelir a ré a cumprir a ordem judicial. Intimada para se manifestar, a parte ré juntou novo boleto de débitos no Id 226726850, no valor de R$ 1.201,48, sustentando que não houve descumprimento da ordem judicial. Considerando o cumprimento integral da decisão judicial (a juntada de novo boleto em conformidade com o valor que o requerente entende devido), não há que se falar em descumprimento. Por isso, a pretensão autoral se encontra satisfeita. Não havendo qualquer pendência, retornem os autos ao arquivo. Recife, 02 de fevereiro 2026. Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO A parte autora peticionou no Id 224942128, requerendo o desarquivamento do processo. Informou que o réu descumpriu a obrigação de fazer, haja vista que o provimento judicial determinou a proibição da aplicação de qualquer reajuste por mudança de faixa etária após os 60 anos, mas o réu realizou um aumento de 78,20%, aplicado no mês em que o autor completou 66 anos. Diz que a mensalidade era de R$ 1.201,49, mas passou a ser R$ 2.141,06, em dezembro/2025. Por isso, requereu a aplicação de astreintes para compelir a ré a cumprir a ordem judicial. Intimada para se manifestar, a parte ré juntou novo boleto de débitos no Id 226726850, no valor de R$ 1.201,48, sustentando que não houve descumprimento da ordem judicial. Considerando o cumprimento integral da decisão judicial (a juntada de novo boleto em conformidade com o valor que o requerente entende devido), não há que se falar em descumprimento. Por isso, a pretensão autoral se encontra satisfeita. Não havendo qualquer pendência, retornem os autos ao arquivo. Recife, 02 de fevereiro 2026. Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre a petição de ID 224942128 e documentos. RECIFE, 11 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Manifeste-se o réu, em 05 dias, sobre a petição de ID 224942128 e documentos. RECIFE, 11 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001

12/12/2025, 00:00

Definitivo

20/03/2025, 08:20

Arquivamento

12/03/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:09

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184422424, conforme segue transcrito abaixo: "... Com a resposta, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001 intime-se o demandado para manifestação em 05 dias." RECIFE, 17 de fevereiro de 2025. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2025, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO A parte demandada, na petição de Id 178918287, apresentou embargos de declaração em face da decisão de Id 178137349. Aduz o embargante que a decisão restou omissa no tocante a fixação de honorários sucumbenciais à parte vencedora. É o que importa relatar. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis para modificação de decisões que apresentem omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há omissão na decisão proferida. Ora, não há se falar em condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, haja vista que no presente cumprimento de sentença foi proferida sentença que condenou a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante no valor de R$ 300,00 (Id 116310941). Referida sentença foi objeto de recurso e o Egrégio Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso (Id 147540057). Após o retorno dos autos do 2º Grau, a parte autora requereu a intimação da demandada para efetuar o pagamento do valor remanescente. Contudo, o montante já havia sido depositado pela ré. Assim, a decisão guerreada esclareceu o imbróglio e determinou a expedição de alvará em favor das partes, motivo pelo qual não deve o autor ser condenado em honorários sucumbenciais. Posto isto, tenho por bem em rejeitar os embargos de declaração, em face de não vislumbrar quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Cumpra-se as determinações contidas na decisão de Id 178137349. Recife, 29 de agosto de 2024. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON PINTO JANSEN EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0009420-36.2016.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por WILSON PINTO JANSEN em face da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Verifica-se que, no Id 116310941, foi proferida sentença que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e fixou como devida a importância de R$ 22.143,91. Irresignada a parte demandada interpôs recurso de apelação e o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a sentença de primeiro grau (Id 147540056). Com retorno dos autos da segunda instância a parte autora requereu a intimação da demandada para efetuar o adimplemento do saldo remanescente de R$ 2.588,24. Devidamente intimada a parte demandada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id 166877285), na qual afirma a existência de excesso de execução, haja vista que realizou o depósito do valor que entendia devido no importe de R$ 19.555,66 (Id 100100135), assim como a garantia de R$ 5.902,53 (Id 100100134). Esclarece que a parte autora fez o levantamento do valor incontroverso R$ 19.555,66 que se encontrava depositado em juízo (Id 100100134) montante superior ao saldo remanescente requerido pelo demandante. A parte autora na petição de Id 172916295 informa que, por equívoco, não visualizou que a parte demandada tinha efetuado o depósito judicial do valor incontroverso e do saldo discutido, requerendo ao final a expedição de alvará. Uma vez que há depósito judicial no valor de R$ 5.902,53 (Id 100100134), e que a presente demanda busca o adimplemento do importe de R$ 2.588,24, proceda a Diretoria Cível à expedição de alvará em favor da parte autora, conforme requerido no Id 172916295, devendo ser expedido alvará em favor da parte demandada do saldo remanescente da conta de Id 100100134, qual seja R$ 3.314,29. Após, arquivem-se os autos. Recife, 07 de agosto de 2024. Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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