Execução de Título Extrajudicial 0109236-10.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0109236-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 07:31

Provisório

30/04/2026, 10:11

Reativação

30/04/2026, 10:11

Definitivo

30/04/2026, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:27

Publicação

17/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236125637, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Decisão ID 195563307 – deferimento da penhora on-line via SISBAJUD. Deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD Id. 195565434, INFOJUD Id. 195565456 e SERASAJUD Id. 195565453, bem como SNIPER Id. 195565469/ Id. 195565470. Pesquisa via TRE SIEL Id. 195565480 em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Instada a se manifestar, a parte exequente indicou endereço para citação postal (ID 196066078). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 21,96 em 20/02/2025), conforme comprovantes ID 196068832/ ID 196068833. Resultados do SISBAJUD Id. 197481797 – negativo/ irrisório. Despacho Id. 197481790 – desbloqueio da quantia irrisória. Carta de citação/ intimação no endereço RUA ITAPORANGA, Nº 458 (CASA), BAIRRO SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020. Aviso de recebimento Id. 204433965. Certidão Id. 207584163 – “decorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) comprovado nos autos o pagamento do débito.” Certidão Id. 212226252 – “decorreram os prazos para oposição de Embargos à Execução, bem como para o requerimento de parcelamento da dívida”. Petitório Id. 213081096 – o exequente reitera o SISBAJUD teimosinha. Caso infrutífera, a suspensão por 01 (um) ano - artigo 921, inciso I, do CPC. Anexou planilha atualizada até agosto/2025 Id. 213081098 (R$ 37.785,05). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 43,91 em 14/08/2025), conforme Id. 213081099/ Id. 213081100. Decisão Id. 213512976 – deferimento da repetição da penhora on-line, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha até a data limite de 20/09/2025, consoante art. 854 do CPC, no valor de R$37.785,05 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) – planilha Id. 213081098. Protocolo Id. 213515143. Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025. Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025. Certidão Id. 216519256 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 213512976, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Despacho Id. 226120138 - desbloqueio do valor irrisório de R$ 5,00. Intimação para indicação de bens passíveis de penhora da executada. Petitório Id. 227435156 - requer a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do que estabelece o artigo 921, III, do CPC. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Consoante as alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/ 2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis, qual seja, em 05/11/2024 (petitório Id. 187441694). Após o decurso, em 05/11/2025, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos – art. 206, §5º, inciso I, do CC, consoante Súmula 150 do STF, prazo final em 05/11/2030, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Assim, expirado o prazo da suspensão, tem-se o início da contagem do prazo prescricional intercorrente, pelo que o processo não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. Ressalta-se que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. ARQUIVE-SE até 05/11/2030, consoante orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis da executada, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – interpretação analógica do artigo 346 do CPC, para intimação do executado. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Após 05/11/2030, desarquive-se e retornem conclusos para despacho. Recife/PE, 08 de abril de 2026. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 15 de abril de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0109236-10.2024.8.17.2001

Expedição de documento

15/04/2026, 12:36

Publicação

10/04/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA Decisão MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Decisão ID 195563307 – deferimento da penhora on-line via SISBAJUD. Deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD Id. 195565434, INFOJUD Id. 195565456 e SERASAJUD Id. 195565453, bem como SNIPER Id. 195565469/ Id. 195565470. Pesquisa via TRE SIEL Id. 195565480 em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Instada a se manifestar, a parte exequente indicou endereço para citação postal (ID 196066078). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 21,96 em 20/02/2025), conforme comprovantes ID 196068832/ ID 196068833. Resultados do SISBAJUD Id. 197481797 – negativo/ irrisório. Despacho Id. 197481790 – desbloqueio da quantia irrisória. Carta de citação/ intimação no endereço RUA ITAPORANGA, Nº 458 (CASA), BAIRRO SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020. Aviso de recebimento Id. 204433965. Certidão Id. 207584163 – “decorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) comprovado nos autos o pagamento do débito.” Certidão Id. 212226252 – “decorreram os prazos para oposição de Embargos à Execução, bem como para o requerimento de parcelamento da dívida”. Petitório Id. 213081096 – o exequente reitera o SISBAJUD teimosinha. Caso infrutífera, a suspensão por 01 (um) ano - artigo 921, inciso I, do CPC. Anexou planilha atualizada até agosto/2025 Id. 213081098 (R$ 37.785,05). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 43,91 em 14/08/2025), conforme Id. 213081099/ Id. 213081100. Decisão Id. 213512976 – deferimento da repetição da penhora on-line, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha até a data limite de 20/09/2025, consoante art. 854 do CPC, no valor de R$37.785,05 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) – planilha Id. 213081098. Protocolo Id. 213515143. Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025. Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025. Certidão Id. 216519256 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 213512976, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Despacho Id. 226120138 - desbloqueio do valor irrisório de R$ 5,00. Intimação para indicação de bens passíveis de penhora da executada. Petitório Id. 227435156 - requer a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do que estabelece o artigo 921, III, do CPC. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Consoante as alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/ 2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis, qual seja, em 05/11/2024 (petitório Id. 187441694). Após o decurso, em 05/11/2025, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos – art. 206, §5º, inciso I, do CC, consoante Súmula 150 do STF, prazo final em 05/11/2030, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Assim, expirado o prazo da suspensão, tem-se o início da contagem do prazo prescricional intercorrente, pelo que o processo não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. Ressalta-se que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. ARQUIVE-SE até 05/11/2030, consoante orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis da executada, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – interpretação analógica do artigo 346 do CPC, para intimação do executado. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Após 05/11/2030, desarquive-se e retornem conclusos para despacho. Recife/PE, 08 de abril de 2026. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

Expedição de documento

08/04/2026, 14:18

Arquivamento

08/04/2026, 14:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236125637, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Decisão ID 195563307 – deferimento da penhora on-line via SISBAJUD. Deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD Id. 195565434, INFOJUD Id. 195565456 e SERASAJUD Id. 195565453, bem como SNIPER Id. 195565469/ Id. 195565470. Pesquisa via TRE SIEL Id. 195565480 em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Instada a se manifestar, a parte exequente indicou endereço para citação postal (ID 196066078). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 21,96 em 20/02/2025), conforme comprovantes ID 196068832/ ID 196068833. Resultados do SISBAJUD Id. 197481797 – negativo/ irrisório. Despacho Id. 197481790 – desbloqueio da quantia irrisória. Carta de citação/ intimação no endereço RUA ITAPORANGA, Nº 458 (CASA), BAIRRO SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020. Aviso de recebimento Id. 204433965. Certidão Id. 207584163 – “decorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) comprovado nos autos o pagamento do débito.” Certidão Id. 212226252 – “decorreram os prazos para oposição de Embargos à Execução, bem como para o requerimento de parcelamento da dívida”. Petitório Id. 213081096 – o exequente reitera o SISBAJUD teimosinha. Caso infrutífera, a suspensão por 01 (um) ano - artigo 921, inciso I, do CPC. Anexou planilha atualizada até agosto/2025 Id. 213081098 (R$ 37.785,05). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 43,91 em 14/08/2025), conforme Id. 213081099/ Id. 213081100. Decisão Id. 213512976 – deferimento da repetição da penhora on-line, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha até a data limite de 20/09/2025, consoante art. 854 do CPC, no valor de R$37.785,05 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) – planilha Id. 213081098. Protocolo Id. 213515143. Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025. Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025. Certidão Id. 216519256 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 213512976, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Despacho Id. 226120138 - desbloqueio do valor irrisório de R$ 5,00. Intimação para indicação de bens passíveis de penhora da executada. Petitório Id. 227435156 - requer a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do que estabelece o artigo 921, III, do CPC. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Consoante as alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/ 2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis, qual seja, em 05/11/2024 (petitório Id. 187441694). Após o decurso, em 05/11/2025, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos – art. 206, §5º, inciso I, do CC, consoante Súmula 150 do STF, prazo final em 05/11/2030, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Assim, expirado o prazo da suspensão, tem-se o início da contagem do prazo prescricional intercorrente, pelo que o processo não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. Ressalta-se que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. ARQUIVE-SE até 05/11/2030, consoante orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis da executada, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – interpretação analógica do artigo 346 do CPC, para intimação do executado. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Após 05/11/2030, desarquive-se e retornem conclusos para despacho. Recife/PE, 08 de abril de 2026. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 15 de abril de 2026. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0109236-10.2024.8.17.2001

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA Decisão MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Decisão ID 195563307 – deferimento da penhora on-line via SISBAJUD. Deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD Id. 195565434, INFOJUD Id. 195565456 e SERASAJUD Id. 195565453, bem como SNIPER Id. 195565469/ Id. 195565470. Pesquisa via TRE SIEL Id. 195565480 em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Instada a se manifestar, a parte exequente indicou endereço para citação postal (ID 196066078). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 21,96 em 20/02/2025), conforme comprovantes ID 196068832/ ID 196068833. Resultados do SISBAJUD Id. 197481797 – negativo/ irrisório. Despacho Id. 197481790 – desbloqueio da quantia irrisória. Carta de citação/ intimação no endereço RUA ITAPORANGA, Nº 458 (CASA), BAIRRO SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020. Aviso de recebimento Id. 204433965. Certidão Id. 207584163 – “decorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) comprovado nos autos o pagamento do débito.” Certidão Id. 212226252 – “decorreram os prazos para oposição de Embargos à Execução, bem como para o requerimento de parcelamento da dívida”. Petitório Id. 213081096 – o exequente reitera o SISBAJUD teimosinha. Caso infrutífera, a suspensão por 01 (um) ano - artigo 921, inciso I, do CPC. Anexou planilha atualizada até agosto/2025 Id. 213081098 (R$ 37.785,05). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 43,91 em 14/08/2025), conforme Id. 213081099/ Id. 213081100. Decisão Id. 213512976 – deferimento da repetição da penhora on-line, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha até a data limite de 20/09/2025, consoante art. 854 do CPC, no valor de R$37.785,05 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) – planilha Id. 213081098. Protocolo Id. 213515143. Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025. Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025. Certidão Id. 216519256 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 213512976, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Despacho Id. 226120138 - desbloqueio do valor irrisório de R$ 5,00. Intimação para indicação de bens passíveis de penhora da executada. Petitório Id. 227435156 - requer a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do que estabelece o artigo 921, III, do CPC. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Consoante as alterações do artigo 921, do CPC, pela Lei nº 14.195/ 2021, vigência a partir de 27 de agosto de 2021, o termo inicial do prazo de 01 (um) ano, referente à suspensão prevista no §1º, do citado artigo, corresponde ao dia em que o(a) exequente teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização dos devedores ou de bens penhoráveis, qual seja, em 05/11/2024 (petitório Id. 187441694). Após o decurso, em 05/11/2025, tem-se a contagem automática da prescrição intercorrente, pelo período de 05 (cinco) anos – art. 206, §5º, inciso I, do CC, consoante Súmula 150 do STF, prazo final em 05/11/2030, não sendo causa interruptiva o simples peticionamento para novas diligências. Assim, expirado o prazo da suspensão, tem-se o início da contagem do prazo prescricional intercorrente, pelo que o processo não será mais suspenso, em observância ao §4º, do art. 921 do CPC. Ressalta-se que somente a efetiva constrição de bens penhoráveis enseja sua interrupção, que não corre pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (art. 921, §4º-A, do CPC). Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. ARQUIVE-SE até 05/11/2030, consoante orientação da Corregedoria Geral da Justiça, Portaria Conjunta 29, de 24/10/2019, artigo 1º, alínea “b”, publicada no Diário de Justiça Eletrônico – DJe em 25/10/2019, Edição 200/2019, páginas 21/23. Ressalta-se que, se a qualquer tempo o exequente encontrar bens penhoráveis da executada, poderá requerer o desarquivamento, para prosseguimento da execução (art. 921, §3º, do CPC). 2. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência desta decisão. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Publique-se o teor desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – interpretação analógica do artigo 346 do CPC, para intimação do executado. Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Após 05/11/2030, desarquive-se e retornem conclusos para despacho. Recife/PE, 08 de abril de 2026. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226120138, conforme segue transcrito abaixo: "Decisão Id. 213512976 – deferimento da repetição da penhora on-line, via SISBAJUD, na modalidade teimosinha até a data limite de 20/09/2025, consoante art. 854 do CPC, no valor de R$ 37.785,05 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) – planilha Id. 213081098. Protocolo Id. 213515143. Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025. Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025. Certidão Id. 216519256 – “a parte RÉ/EXECUTADA, devidamente intimada do ato judicial/ordinatório de ID 213512976, deixou transcorrer o prazo sem manifestação nos autos”. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, acosto os resultados SISBAJUD em anexo. Ante o montante irrisório de R$ 5,00 (cinco reais), realizo o DESBLOQUEIO na presente data. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência deste despacho, dos resultados SISBAJUD, do desbloqueio de valores irrisórios, devendo indicar bens passíveis de penhora e/ou comprovar o recolhimento da taxa objetivando eventual certidão ou pesquisas de bens, conforme o caso, nos termos dos incisos V e IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de suspensão/ arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e de sistemas requeridos. 2. Decorrido o prazo assinalado in albis, retornem para decisão. 3. Publique-se o teor deste despacho no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) – interpretação analógica do artigo 346 do CPC, para intimação do executado. Prazo de 15 (quinze) dias úteis." RECIFE, 8 de janeiro de 2026. ITALO JORGE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

09/01/2026, 00:00

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211299712, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Decisão ID 195563307 – deferimento da penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$33.795,08 (trinta e três mil setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), nas aplicações financeiras da parte executada RCF OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 29.641.653/0001-31. Deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, bem como SNIPER. Pesquisa via TRE SIEL em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Instada a se manifestar, a parte exequente indicou endereço para citação postal (ID 196066078). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 21,96 em 20/02/2025), conforme comprovantes ID 196068832/ ID 196068833. Resultados do SISBAJUD Id. 197481797 – negativo/ irrisório. Despacho Id. 197481790 – desbloqueio da quantia irrisória. Carta de citação/ intimação no endereço RUA ITAPORANGA, Nº 458 (CASA), BAIRRO SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020. Aviso de recebimento Id. 204433965. Certidão Id. 207584163 – “decorreu o prazo sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) comprovado nos autos o pagamento do débito.” Os autos vieram conclusos. Providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Certifique o decurso do prazo para o executado opor Embargos à Execução e/ou requerer o parcelamento da dívida, conforme aviso de recebimento juntado no Id. 204433965, bem como despacho Id. 197481790 (itens 2, “b” e “c”); 2. Decorrido o prazo in albis, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/ arquivamento. No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos dos incisos V e IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de executados e de sistemas requeridos. 3. Requerendo pesquisas e/ou certidão, bem como recolhidas as respectivas taxas, retornem para expedição/ consultas e anexação dos resultados. Recife/PE, 30 de julho de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular" RECIFE, 7 de agosto de 2025. SIMONE NANES VILELA ALVES Diretoria Cível do 1º Grau

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA Despacho com Força de Mandado MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Decisão ID 195563307 – deferimento da penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$33.795,08 (trinta e três mil setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), nas aplicações financeiras da parte executada RCF OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 29.641.653/0001-31. Deferimento da pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, bem como SNIPER. Pesquisa via TRE SIEL em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Instada a se manifestar, a parte exequente indicou endereço para citação postal (ID 196066078). Acostou comprovante de pagamento da taxa (R$ 21,96 em 20/02/2025), conforme comprovantes ID 196068832/ ID 196068833. Os autos vieram conclusos. Inicialmente, acosto os resultados do SISBAJUD. Comprovantes em anexo. Em relação à penhora, houve resultado irrisório de R$ 13,45 (treze reais e quarenta e cinco centavos), pelo que realizo, na presente data, o desbloqueio de dita quantia. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para ciência deste despacho e dos resultados SISBAJUD (penhora e endereço). Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA ITAPORANGA, Nº 458 (CASA), BAIRRO SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, e/ou por meio eletrônico, se houver, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 33.795,08 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção monetária, juros e demais encargos devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês; d) na primeira manifestação nos autos, a parte Executada, querendo, poderá informar eventual interesse em aderir ao Juízo 100% Digital ou manifestar oposição, sob pena de preclusão, conforme artigo 3º, §1º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: e) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; f) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; g) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: h) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); i) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 3. Residindo a parte executada em outra Comarca, a) Expeça-se Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, consoante os termos desta decisão, especialmente as advertências do item 1. b) Após a expedição, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para acostar o comprovante de pagamento das custas junto à comarca deprecada, caso esteja cadastrada para envio via malote digital ou, não utilizando dita ferramenta, para providenciar o devido encaminhamento da precatória, às suas expensas, mediante comprovação nos autos, sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de Arresto, porém frustrada a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação editalícia da parte executada, com fulcro no art. 830, §2º, do CPC. No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento das custas de expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, do art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). b) Após pagamento, expeça-se e publique-se o EDITAL DE CITAÇÃO através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com o teor desta decisão, com fulcro no art. 257, inciso III, do CPC, certificando-se nos autos. c) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada e sem constituição de causídico(a), certifique-se e retornem para nomear a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). 6. Frustrados o Arresto, a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação, bens passíveis de penhora e/ou outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), ou indicar o ID onde se encontra. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. b) Indicando novo endereço e recolhida a taxa, expeça-se novo Mandado/ Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, consoante os termos desta decisão (especialmente as advertências do item 1); c) Requerendo pesquisas, certidão e comprovadas as taxas, retornem para expedição, consultas e anexação dos resultados. 7. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. A cópia do presente despacho, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 12 de março de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA Decisão MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço RUA PITUBA, 34, CASA 0000, IPUTINGA, RECIFE/PE, CEP 50.670-280. Diligência negativa pelo motivo “não obtive êxito em visualizar a numeração declinada, tendo localizado, entre outros imóveis sem numeração aparente, a sequência cuja numeração mais próxima a informada compreende: 54,35,45,55,74,65 e 75, entre outros sem numeração aparente. Acrescento ainda que indaguei a alguns moradores locais se o destinatário era por eles conhecido, ao que todos responderam negativamente” (ID 186607443). Petitório do exequente ID 187441694 - requer arresto on-line de bens do executado, o tanto quanto baste para o cumprimento da medida, sem acréscimo de multa e honorários, no valor atualizado em 01/09/2024, de R$ 33.795,08 (trinta e três mil setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos). requer pesquisa de endereço via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, INFOSEG e SIEL. Acostou comprovante de taxa (R$ 293,09 em 05/11/2024), conforme ID 187441696/ ID 187441695. Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 defiro a realização da penhora on-line via SISBAJUD, no valor de R$33.795,08 (trinta e três mil setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), nas aplicações financeiras da parte executada RCF OBRAS E SERVICOS LTDA, CNPJ 29.641.653/0001-31. Isto porque, o art. 830 do CPC possibilita expressamente que, “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Assim, mediante aplicação analógica, não é crível exigir da parte credora o esgotamento de todas as diligências possíveis para concretização da citação, pelo que entendo plenamente possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, consoante art. 854 do CPC. Aliado a isso, o Diploma Processual Civil exige apenas que o arresto executivo seja precedido de tentativa frustrada de citação da parte executada, como ocorreu in casu, a fim de evitar que os bens do devedor não localizado se percam, bem como assegurar a efetivação de futura penhora. Entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco no mesmo sentido: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO (ART. 830 DO CPC). PREVISÃO LEGAL. ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS COMPROVADAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1 – Dispõe o art. 830 do CPC que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, assim, tendo resultado infrutíferas as tentativas de citação das partes Executadas, não é razoável exigir da parte Exequente o esgotamento de todas as diligências possíveis a fim de obter o provimento acautelatório solicitado, impondo-se, de logo, o acolhimento do pedido de arresto. 2 – Decisão reformada. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na Apelação Cível NPU 0005900-47.2021.8.17.9000, em que figuram como agravante Banco Santander Brasil S/A e como agravadas Pax Empreendimentos Mercantis Ltda ME e Maximiano Antonio Pereira Gomes Filho, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis e Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, unanimemente, em dar provimento ao recurso, na conformidade do relatório e voto, que, devidamente revistos e rubricados, passam a integrar este aresto. Recife, data da certificação digital. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 4 (TJ-PE - Agravo de Instrumento: 0005900-47.2021.8.17.9000, Relator: BARTOLOMEU BUENO DE FREITAS MORAIS, Data de Julgamento: 13/06/2024, Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)). Grifo nosso. Outrossim, DEFIRO a pesquisa de endereço através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Em relação ao sistema INFOSEG, substituo pelo SNIPER. Pesquisa via TRE SIEL em relação à pessoa física vinculada à empresa executada, qual seja, JOAO ROMAO DE OLIVEIRA NETO (sócio), CPF 049.628.994-22, endereço ITAPORANGA, 548 ou 458, CASA, SAN MARTIN, RECIFE/PE, CEP 50.761-020, telefone (81) 99928-6189. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar sobre os resultados RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SNIPER e TRE SIEL, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação e/ou requerer o que entender de direito. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). 2. Decorrido o prazo assinalado in albis/ após manifestação, retornem para acostar os resultados SISBAJUD (penhora e endereço). Recife/PE, 17 de fevereiro de 2025. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza Titular

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CEDISA CENTRAL DE ACO S/A EXECUTADO(A): RCF OBRAS E SERVICOS LTDA Decisão com Força de Mandado Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0109236-10.2024.8.17.2001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com fundamento no art. 797 e seguintes do CPC, distribuída, em 20/09/2024, por CEDISA CENTRAL DE ACO S/A em desfavor de RCF OBRAS E SERVICOS LTDA, referente ao inadimplemento das Duplicatas nº 0025850-01 (Título nº 0376979-01, R$ 2.353,24, vencimento 11/02/2023), nº 0025850-02 (Título nº 0376979-02, R$ 2.353,24, vencimento 13/03/2023), nº 0025850-03 (Título nº 0376979-03, R$ 2.353,96, vencimento 12/04/2023), nº 0024260-01 (Título nº 0024260-01, R$ 5.971,42, vencimento 29/09/2022), nº 0025673-01 (Título nº 0352415-01, R$ 7.134,88, vencimento 21/01/2023) e nº 0025773-01 (Título nº 0370278-01, R$ 6.248,20, vencimento 02/02/2023), totalizando R$26.414,94 (vinte e seis mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), originárias da venda de produtos siderúrgicos, tendo ocorrido a entrega através de canhotos assinados, restando todas infrutíferas as tentativas de solução extrajudicial. O valor atualizado até 01/09/2024 é de R$ 33.795,08 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), conforme planilha ID 182920546. Em decorrência, requer adesão ao juízo 100% digital, citação para pagamento, acrescido da correção e juros até o efetivo pagamento, bem como verba honorária de 10% (dez por cento), não ocorrendo o pagamento, penhora via SISBAJUD, expedição de certidão de admissibilidade da execução (art. 828 do CPC), constando o número do processo, os nomes completos de todas as partes e os respectivos números de CNPJ, a natureza da ação, a data da distribuição da presente demanda e o valor da execução, infrutífero o SISBAJUD, requer a penhora e arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução. Atribuiu à causa o valor de R$ 33.795,08 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos). Com a exordial vieram procuração/ substabelecimento, notas fiscais, canhotos, protestos, planilha de cálculo, dentre outros documentos. Custas processuais/ taxa judiciária antecipadas (R$ 717,77 em 23/09/2024), conforme comprovantes ID 183080429/ ID 183080430. Prévio pagamento da taxa referente à expedição de 01 (um) Mandado (R$ 41,87). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, prima facie, entendo que os títulos que instruíram a peça de ingresso atendem aos requisitos dos artigos 783, 784 e 798, do CPC. Dito isto, ante a possibilidade de circulação dos títulos executivos extrajudiciais, determino que a parte Exequente mantenha a posse e a guarda da via original, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda e/ou ulterior deliberação deste juízo, vez que, caso haja necessidade, poderá ser determinado o depósito na secretaria desta Vara – Seção A, das 08h às 14h, 3º Andar - Ala Norte do Fórum Rodolfo Aureliano, do documento original, consoante §2º, no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, ARBITRO os honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, com fulcro no art. 827, do CPC, reduzindo-se pela metade em caso de integral pagamento pela parte devedora, no prazo de 03 (três) dias, em observância ao art. 827, §1º, do Diploma Processual Civil. Ressalta-se que, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o ARRESTO converter-se-á em PENHORA, independentemente de termo, com fulcro no art. 830, §3º, do CPC. Feitas tais considerações, providencie a Diretoria Cível o seguinte: 1. Expeça-se MANDADO de CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA e AVALIAÇÃO no endereço indicado na petição inicial e/ou por meio eletrônico, se houver, para: a) no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, realizar o pagamento da dívida de R$ 33.795,08 (trinta e três mil, setecentos e noventa e cinco reais e oito centavos), com acréscimo das custas processuais/ taxa judiciária, honorários advocatícios, correção monetária, juros e demais encargos devidos até o efetivo depósito (CPC, art. 829), sob pena de penhora dos bens indicados na inicial, se houver, e/ou de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios); b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 ou §§1º e 2º do art. 915, poderá opor Embargos à Execução independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, artigos 914 e 915), devendo ser distribuídos por dependência à presente execução; c) no prazo de 15 (quinze) dias, poderá requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916, caso reconheça o crédito da parte exequente, mediante comprovação do depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o valor residual mediante pagamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês; d) na primeira manifestação nos autos, a parte Executada, querendo, poderá informar eventual interesse em aderir ao Juízo 100% Digital ou manifestar oposição, sob pena de preclusão, conforme artigo 3º, §1º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ. Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, decorrido o prazo para pagamento, proceder com o seguinte: d) Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830), lavrando-se o respectivo Auto; e) Resultando positiva na presença da parte executada, reputar-se-á intimada da penhora e avaliação, consoante art. 841, caput e §3º, do CPC; f) intimar o cônjuge da parte executada, se houver, em caso de penhora de imóveis ou direito real, salvo se o regime for de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC). Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça, caso não encontre a parte executada, proceder com o seguinte: g) ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830); h) nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada 02 (duas) vezes em dias distintos e, existindo suspeita de ocultação, realizar a CITAÇÃO COM HORA CERTA, certificando de forma pormenorizada o ocorrido (§1º). 2. Residindo a parte executada em outra Comarca, a) Expeça-se Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento, consoante os termos desta decisão, especialmente as advertências do item 1. b) Após a expedição, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para acostar o comprovante de pagamento das custas junto à comarca deprecada, caso esteja cadastrada para envio via malote digital ou, não utilizando dita ferramenta, para providenciar o devido encaminhamento da precatória, às suas expensas, mediante comprovação nos autos, sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso de parcelamento do débito, intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar (art. 916, §1º, do CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. 4. Em caso de Arresto, porém frustrada a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citação editalícia da parte executada, com fulcro no art. 830, §2º, do CPC. No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento das custas de expedição do edital de citação, na forma do inciso I, §1º, do art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), sob pena de extinção sem resolução (art. 485, inciso IV, do CPC). b) Após pagamento, expeça-se e publique-se o EDITAL DE CITAÇÃO através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, com prazo de 20 (vinte) dias úteis, com o teor desta decisão, com fulcro no art. 257, inciso III, do CPC, certificando-se nos autos. c) Decorrido o prazo, sem manifestação da parte executada e sem constituição de causídico(a), certifique-se e retornem para nomear a Defensoria Pública como Curadora Especial (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC). 5. Frustrados o Arresto, a citação pessoal, com hora certa e/ou por meio eletrônico, a) Intime-se a parte exequente, via sistema/ diário eletrônico, para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, devendo indicar o endereço atualizado para fins de citação, bens passíveis de penhora e/ou outras medidas necessárias ao prosseguimento da execução. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso IV, do CPC). No mesmo prazo assinalado, deverá comprovar o recolhimento da taxa de expedição do Mandado, certidão e/ou pesquisa(s) requeridas, conforme o caso, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020), ou indicar o ID onde se encontra. Ressalta-se que deve ser considerado cada sistema como 01 (uma) consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e de sistemas requeridos. b) Indicando novo endereço e recolhida a taxa, expeça-se novo Mandado/ Carta Precatória para fins de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação, consoante os termos desta decisão (especialmente as advertências do item 1); c) Requerendo pesquisas, certidão e comprovadas as taxas, retornem para expedição, consultas e anexação dos resultados. 6. Em caso de pagamento integral da obrigação/ Auto de Penhora e Avaliação, retornem conclusos. A cópia da presente decisão, autenticada por servidor(a) em exercício na Diretoria Cível do 1º (primeiro) Grau, servirá como Mandado. Recife/PE, 09 de outubro de 2024. Ailton Soares Pereira Lima Juiz de Direito (Em Substituição)

10/10/2024, 00:00

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Provisório

Reativação

Definitivo

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