Execução de Título Extrajudicial 0031657-10.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031657-10.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:21

Petição

24/03/2025, 14:31

Decurso de Prazo

18/03/2025, 08:21

Definitivo

25/02/2025, 00:12

Publicação

24/02/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 02:07

Publicação

20/02/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EXECUTADO(A): ADNA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0031657-10.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Homologo o Termo de acordo de ID nº 187145323, subscrito pela executada, juntamente com duas testemunhas, ainda que por excepcionalidade, considerando o documento/comprovante de depósito referente a "entrada" de ID nº 187145324 e, por consequência, declaro a extinção do processo entre as partes CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA e ADNA FERREIRA DE SOUZA, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, “b”, do CPC/15. Sem condenação no ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após, ao arquivo, com as cautelas estilares. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 17 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 18:50

Expedição de documento

19/02/2025, 18:48

Expedição de documento

19/02/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EXECUTADO(A): ADNA FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0031657-10.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Homologo o Termo de acordo de ID nº 187145323, subscrito pela executada, juntamente com duas testemunhas, ainda que por excepcionalidade, considerando o documento/comprovante de depósito referente a "entrada" de ID nº 187145324 e, por consequência, declaro a extinção do processo entre as partes CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA e ADNA FERREIRA DE SOUZA, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, “b”, do CPC/15. Sem condenação no ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após, ao arquivo, com as cautelas estilares. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada; II - P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 17 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTÔNIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 09:07

Homologação de Transação

17/02/2025, 09:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA EXECUTADO(A): ADNA FERREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0031657-10.2024.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, verifico que, na ata acostada, não constam as taxas condominiais no valor de R$507,30 centavos, nem taxas extras de R$100,00 reais, indicadas na planilha de ID nº 177937536 e que a Ata de Assembleia de Eleição do Síndico ID. n°177937553 acostada na petição está desatualizada. Assim, intime-se o exequente para suprir as faltas apontadas, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, com base no art. 801, do CPC; Atendida a determinação, cite-se a parte executada; II - Cuida-se de execução de título extrajudicial decorrente de crédito da cobrança/execução de taxas condominiais do período declinado, devidamente corrigida até o dia do aforamento, conforme comprovado em Planilha(s) e documento(s) atualizados apresentados, e assim, possível o processamento do feito e, assim, cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do art. 784, VIII e X, e ainda 829, ambos NCPC para, no prazo de 03(três) dias, pagar o valor da dívida exequenda, observada eventual nova Planilha de atualização do débito acostada. Advirta-se por cautela, a parte exequente de que, no momento processual próprio, e, se for o caso, da necessidade de comprovar a propriedade do imóvel, fica ciente que eventual penhora do bem dependerá conforme a hipótese, de tal comprovação e, por cautela, advirta-se ainda, que a ordem de processamento do feito, não inibe o exame a posteriori da competência em face da existência de outros feitos entre as mesmas partes inclusive em sede de outros JECs desta Capital, se for o caso, quanto ao objeto em discussão nestes autos em contraste com o objeto em discussão nesses outros feitos e/ou de matéria de ordem pública e como tal, podendo ser conhecidas de ofício pelo julgador, ou seja, independentemente de embargos à execução, sem prejuízo assim, de aplicar-se o disposto no Art.801, do CPC/15. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de revista ou revisitada; III – Quanto ao mais, observe-se que do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, conforme o Art.829, §1º do novo CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, “arrestar-lhe-á” tantos bens quantos bastem para garantir a execução (novo CPC, art.830), “onde quer que se encontrem os bens, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros”, procedendo ainda, com devida avaliação (novo CPC, art.845, caput c/c art. 154, V, e ainda art.870, caput e parágrafo único). Observado os limites dos bens impenhoráveis ou inalienáveis (Art.832 e 833 do novo CPC). Assim, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independente de termo (novo CPC,830, §3º); IV – Efetuada a penhora, designe a Secretaria data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se o devedor a comparecer, quando poderá oferecer embargos (art. 53, §1º, da Lei 9099/95), por escrito ou verbalmente; V – Não encontrando bens a serem penhorados, intime-se o exequente para indicar bens e requerer o que entender devido; VI – Cite(m)-se, Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 09 de setembro de 2024 (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito RECIFE, 10 de setembro de 2024. DEBORAH CAMPOS DOS SANTOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

11/09/2024, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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