Execução de Título Extrajudicial 0001072-28.2023.8.17.3280 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001072-28.2023.8.17.3280 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 08:36

Trânsito em julgado

14/08/2025, 08:36

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2025, 07:45

Mandado

25/04/2025, 13:17

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

11/04/2025, 19:28

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:52

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:45

Publicação

19/02/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PLUMA GENETICS LTDA EXECUTADO(A): LADILSON CORREIA CAVALCANTE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:(81) 37354960 Processo nº 0001072-28.2023.8.17.3280 Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA” proposta por PLUMA GENETICS LTDA em face de LADILSON CORREIA CAVALCANTE. Termo de acordo extrajudicial entre as partes (ID 170586531). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes acordaram os termos do pagamento da dívida. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. Com efeito, mesmo pendente litígio perante o Poder Judiciário as pessoas continuam com o mesmo direito de acordar e resolver suas desavenças. Surgindo no processo, em qualquer fase, um acordo entre as partes, versando sobre direitos disponíveis, é um poder-dever do Órgão Judicante homologar o acordo para que sejam produzidos os efeitos jurídicos e legais. No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável do litígio, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional e resguardando o interesse das partes e, por isso, deve ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas (ID 170586531), e que se guarde e se cumpra como nele está contido, ao passo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” c/c o art. 924, ambos do CPC. Condeno as partes em custas judicias pro rata. Condeno o executado em honorários advocatícios em 10% (dez)por cento do valor da causa. Por força do art. 1.000 do CPC, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Bento do Una/PE, data da assinatura eletrônica. Leonardo Costa de Brito Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 09:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 09:18

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:34

Documentos

Sentença (Outras)

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PLUMA GENETICS LTDA EXECUTADO(A): LADILSON CORREIA CAVALCANTE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:(81) 37354960 Processo nº 0001072-28.2023.8.17.3280 Vistos, etc. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA” proposta por PLUMA GENETICS LTDA em face de LADILSON CORREIA CAVALCANTE. Termo de acordo extrajudicial entre as partes (ID 170586531). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Tudo bem visto e ponderado, DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes acordaram os termos do pagamento da dívida. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. Com efeito, mesmo pendente litígio perante o Poder Judiciário as pessoas continuam com o mesmo direito de acordar e resolver suas desavenças. Surgindo no processo, em qualquer fase, um acordo entre as partes, versando sobre direitos disponíveis, é um poder-dever do Órgão Judicante homologar o acordo para que sejam produzidos os efeitos jurídicos e legais. No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável do litígio, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional e resguardando o interesse das partes e, por isso, deve ser homologado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado pelas (ID 170586531), e que se guarde e se cumpra como nele está contido, ao passo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” c/c o art. 924, ambos do CPC. Condeno as partes em custas judicias pro rata. Condeno o executado em honorários advocatícios em 10% (dez)por cento do valor da causa. Por força do art. 1.000 do CPC, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Bento do Una/PE, data da assinatura eletrônica. Leonardo Costa de Brito Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(33)