Apelação / Remessa Necessária 0000332-83.2020.8.17.2760 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 780.041,55

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itamaracá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA

CNPJ

Autor

ITAMARACA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRUNA MARIA PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

CRECIANE CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 31509·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE SANTANA SANTOS

OAB/PE 16973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA

CNPJ

Autor

ITAMARACA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRUNA MARIA PEREIRA MACHADO

CPF

Reu

CRECIANE CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ERACILDES DE ARAUJO MADUREIRA FILHA

CPF

Reu

ESTER MARIA DA SILVEIRA RAMOS

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO BARROS DE JESUS

CPF

Reu

MARTA DE ARAUJO VIANA

CPF

Reu

MERCIA CRISTINA PINTO DE MELO

CPF

Reu

ROBERVANIA ALVES LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALQUIRIA BARBOSA DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:16

Alterada a parte

09/09/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SANTANA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•27/07/2025, 11:29

Decisão

•25/02/2025, 19:32

Alterada a parte

09/09/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SANTANA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/04/2025, 10:37

Expedição de intimação (outros).

25/04/2025, 10:36

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:57

Conclusos para despacho

13/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 10:30

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FILIPE FERNANDES CAMPOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2024, 14:30

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP))

08/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de BRUNA MARIA PEREIRA MACHADO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 15:11

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 15:11

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/10/2024, 20:06

Conclusos para o Gabinete

14/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ANA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:23

Publicado Intimação (Outros) em 28/08/2024.

13/09/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

13/09/2024, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de ANA GORETE BATISTA DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.

01/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:21

Expedição de intimação (outros).

30/07/2024, 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHA DE ITAMARACA - CNPJ: 09.680.315/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte

29/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2024, 04:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2024, 04:35

Conclusos para o Gabinete

28/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/05/2024, 08:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos (Retornado para instância de origem) para instância inferior

06/06/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 20:38

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:00

Conclusos para o Gabinete

02/06/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 10:00

Decisão\Acórdão

•04/10/2024, 12:51

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 13:53

Despacho

•07/02/2024, 15:34

Sentença (Outras)

•10/11/2023, 17:37

Despacho

•05/06/2023, 20:38

Despacho

•29/11/2022, 20:54

Sentença (Outras)

•06/08/2022, 01:19

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:01

Despacho

•14/05/2021, 11:12