Execução de Título Extrajudicial 0036521-36.2022.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0036521-36.2022.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO - ME, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO, MARCIA BEZERRA RIBEIRO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0036521-36.2022.8.17.2810 Diante do exposto, fica o curador nomeado intimado para apresentar resposta. Jaboatão dos Guararapes (PE), 14 de Julho de 2026. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 22:10

Conclusão (para despacho)

05/06/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2026, 11:23

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:13

Publicação

24/02/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO - ME, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO, MARCIA BEZERRA RIBEIRO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0036521-36.2022.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte autora, argumentando que a decisão proferida foi omissa, requerendo a revogação de nomeação de curador especial particular. Vieram os autos conclusos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os Embargos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de mérito a necessitar a integração pela via dos Embargos. A decisão é clara em todos os pontos questionados pelo embargante, o que se percebe é apenas o inconformismo do embargante com sua prolação, o qual não pode ser atacado por meio de embargos. O que pretende o embargante é a rediscussão da matéria de mérito sob sua ótica, impossibilitada na estreita via dos embargos e, de tal modo, não havendo na decisão obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, julgo improcedentes os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a decisão interlocutória constante dos autos. Certifique-se quanto ao decurso do prazo estipulado na decisão atacada e após voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes (PE), 15 de dezembro de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 09:09

Conclusão

17/12/2025, 10:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 10:06

Documentos

Despacho

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO - ME, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO, MARCIA BEZERRA RIBEIRO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0036521-36.2022.8.17.2810 Vistos, etc. Diante do certificado o decurso do prazo do Edital, torno sem efeito o Despacho anterior, ao tempo em que Nomeio curador da parte citada por Edital/Hora Certa Dr. GILDO CUNHA CAVALCANTI NETO, OAB/PE 50.685, arbitrando os seus honorários em 1,5 (um virgula cinco) salário mínimo, a ser depositado pelo autor no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Apenas a título de ilustração, quanto ao cabimento dos honorários estabelecidos em favor do Curador, trago à colação decisão do STJ: “PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA. CABIMENTO. PARTE VENCIDA. II – Por não se tratar o caso em comento de representação em processos criminais, nem da defesa de réu pobre, não é cabível ao Estado o pagamento dos honorários advocatícios do curador especial, nomeado para representar judicialmente réu revel, citado por edital ou por hora certa, devendo a parte vencida na demanda arcar com tal ônus. III – Ademais, aos honorários advocatícios do curador especial, aplica-se o mesmo preceito dos honorários do perito, quando tal cobrança fica a cargo do sucumbente. Precedente: REsp nº 142.624/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 04/06/01. IV – Recurso especial improvido.” (RESp 488089/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 26.10.2004, DJ 29.11.2004 p. 228) No mesmo sentido decisão do nosso Egrégio Tribunal: D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Trata-se de Agravo de Instrumento contra decisão (fls. 20/21) que, diante da citação por hora certa, nomeou curador especial à ora Agravada, nos termos do art. 72, II, do NCPC, fixando honorários advocatícios de 1 (um) salário mínimo em favor da advogada Ana Beatrice Montenegro. Em suas razões recursais (fls. 02/08), a Agravante alega que o adiantamento de honorários em decorrência da nomeação de advogada particular constitui encargo extremamente oneroso, já tendo efetuado o pagamento das custas processuais para ver satisfeito seu crédito de R$ 9.015,56 (nove mil, quinze reais e cinquenta e seis centavos). Argumenta, ademais, que por expressa disposição do parágrafo único do art. 72 do CPC/15, a curadoria especial é atribuição da Defensoria Pública. Pugna, destarte, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o seu provimento para dispensa do adiantamento dos honorários advocatícios, nomeando-se a Defensoria Pública como curadora especial da ora Agravada. Preparo comprovado às fls. 23. Brevemente relatado, decido. Analiso, inicialmente, o cabimento do Agravo de Instrumento contra a decisão ora impugnada, de acordo com a nova sistemática inserida pelo CPC/2015. Com efeito, o art. 1.015 do NCPC prevê hipóteses taxativas para o cabimento do Agravo de Instrumento, asseverando-se, no §1º do art. 1.0091 do citado Estatuto, que as situações ali não previstas, ou seja, não agraváveis, podem ser suscitadas em preliminar de apelação, inocorrendo preclusão. Excetuam-se a tais disposições as decisões interlocutórias proferidas em i) liquidação ou cumprimento de sentença, ii) execução e iii) inventário, as quais são sempre agraváveis, nos termos do parágrafo único do supracitado art. 1.015 do CPC/20152. Observo que a matéria objeto da decisão recorrida, qual seja, a nomeação de advogada particular como curadora especial e o consequente arbitramento dos honorários, não se encontra prevista em quaisquer das hipóteses do mencionado art. 1.015 do CPC, ensejando a inadmissibilidade do presente recurso. Ademais, além de a questão poder ser revisitada quando da análise de eventual apelo, os honorários objeto do adiantamento serão naturalmente acrescidos ao montante executado na hipótese de procedência da ação de cobrança. Ante o exposto, diante da inadmissibilidade do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória apelável, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, de conformidade com o art. 932, III, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à vara de origem, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Recife, 12 de maio de 2016. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes Relator Após a comprovação do depósito, intime-se o nomeado para apresentar resposta no prazo legal. Jaboatão dos Guararapes, 1 de agosto de 2025. Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EXECUTADO(A): JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO - ME, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO, MARCIA BEZERRA RIBEIRO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO - ME, JOAQUIM PEREIRA DE LACERDA NETO, MARCIA BEZERRA RIBEIRO, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160,tramita a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154),Processo Judicial Eletrônico - PJe 0036521-36.2022.8.17.2810, proposta por EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, EDSON MONTEIRO DE PAULA JUNIOR, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 5 de fevereiro de 2025. FABIO MELLO DE ONOFRE ARAUJO Juiz(a) de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0036521-36.2022.8.17.2810

18/02/2025, 00:00

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