Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000110-92.2024.8.17.2690 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ibimirim

Partes do Processo

PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE DA SILVA

OAB/PE 31208·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO DO NASCIMENTO VITAL

OAB/PE 34240·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

28/04/2026, 14:23

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

28/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2026

23/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 11:53

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 06:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

28/04/2026, 14:23

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/04/2026, 13:43

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 16:29

28/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

23/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 17/04/2026

23/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 11:53

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 06:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 14:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

14/09/2025, 05:13

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

09/07/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 09:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2025, 13:36

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

16/05/2025, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 13:36

Expedição de ofício (outros).

16/05/2025, 13:19

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

16/05/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIMIRIM-PE em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:02

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2025, 16:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:48

Expedição de ofício (outros).

19/03/2025, 11:35

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

19/03/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:02

Conclusos 5

06/12/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 11:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Ibimirim AV MANOEL VICENTE, S/N, Forum da Comarca de Ibimirim- Sem Denominação, Centro, IBIMIRIM - PE - CEP: 56580-000 - F:(87) 38420937 Processo nº 0000110-92.2024.8.17.2690 AUTOR(A): PALMIRA FRANCISCA DOS SANTOS

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:26

Expedição de ofício (outros).

30/07/2024, 12:23

Mandado enviado para a cemando: (Ibimirim Vara Única Cemando)

30/07/2024, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 21:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 14:25

Expedição de citação (outros).

27/02/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:54

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 10:55

Despacho

•11/11/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:09

Despacho

•24/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:26

Despacho

•26/02/2024, 14:54