Ação Penal - Procedimento Sumário 0000030-44.2022.8.17.4810 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

Autor

FABIO ROBERTO DE SIQUEIRA BARBOSA

CPF

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CAMARAGIBE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTA ZEPPELINI

OAB/PE 506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:04

Expedição de Alvará.

24/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 08:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2024, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/10/2024, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 07:43

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:04

Expedição de Alvará.

24/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:49

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:40

SENTENÇA

•23/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 08:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/10/2024, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2024, 13:40

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/10/2024, 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 11:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/09/2024, 11:06

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

25/09/2024, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 10:43

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2024, 22:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 12:56

Expedição de mandado (outros).

06/09/2024, 12:04

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

06/09/2024, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2024, 12:04

Determinada a citação de FABIO ROBERTO DE SIQUEIRA BARBOSA - CPF: 435.317.764-87 (DENUNCIADO(A))

29/08/2024, 06:44

Recebidos os autos

29/08/2024, 06:44

Conclusos para despacho

28/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 11:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 13:41

Expedição de mandado (outros).

20/06/2024, 13:29

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

20/06/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 10:55

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL DENUNCIADO(A): FABIO ROBERTO DE SIQUEIRA BARBOSA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Revogo o acordo de persecução penal anteriormente homologado, pois o acusado não cumpriu e, mesmo intimado, se quedo Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe AV. DOUTOR BELMIRO CORREIA, 144, Forum Desembargador Agenor Ferreira de Lima, CENTRO, CAMARAGIBE - PE - CEP: 54768-902 - F:( ) Processo nº 0000030-44.2022.8.17.4810

04/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2024, 14:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:09

Recebida a denúncia contra FABIO ROBERTO DE SIQUEIRA BARBOSA - CPF: 435.317.764-87 (DENUNCIADO(A))

03/06/2024, 14:09

Revogado o acordo de não persecução penal

03/06/2024, 14:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/06/2024, 14:08

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de denúncia (outras)

31/05/2024, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2024, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:35

Expedição de mandado (outros).

15/02/2024, 11:26

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

15/02/2024, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 11:26

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

21/07/2023, 11:31

Alterado o assunto processual

21/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DE SIQUEIRA BARBOSA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:50

Homologado ANPP

10/10/2022, 13:51

Recebidos os autos

10/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

10/10/2022, 12:01

Audiência Homologação de Acordo não Persecução Penal realizada para 10/10/2022 11:57 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.

10/10/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação ministerial

07/09/2022, 13:46

Expedição de intimação.

05/09/2022, 11:47

Expedição de intimação.

05/09/2022, 11:37

Expedição de intimação.

05/09/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 11:27

Expedição de mandado.

05/09/2022, 11:19

Mandado enviado para a cemando: (Camaragibe - Varas Cemando)

05/09/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 11:19

Expedição de mandado.

05/09/2022, 11:16

Audiência Homologação de Acordo não Persecução Penal designada para 13/10/2022 09:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.

26/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de certidão

20/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:22

Recebidos os autos

25/04/2022, 09:22

Conclusos para decisão

20/04/2022, 07:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

22/02/2022, 14:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2022, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 12:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2022, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 12:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

25/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação ministerial

19/01/2022, 11:28

Recebidos os autos

18/01/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:50

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:29

Expedição de intimação.

18/01/2022, 09:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/01/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2022, 18:38

Outras Decisões

16/01/2022, 18:32

Recebidos os autos

16/01/2022, 18:32

Conclusos para decisão

16/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

15/01/2022, 23:13

DESPACHO

•25/09/2024, 10:43

DESPACHO

•29/08/2024, 06:44

DECISÃO

•03/06/2024, 14:09

DECISÃO

•03/06/2024, 14:09

DECISÃO

•10/10/2022, 13:51

DESPACHO

•25/04/2022, 09:22

DESPACHO

•18/01/2022, 09:50

DECISÃO

•16/01/2022, 18:32