Procedimento Comum Cível 0000271-50.2024.8.17.2190 - TJPE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJPE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Amaraji
Partes do Processo
QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-82
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Autor
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SEFAZ-PE
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
EVELLYN CASE DE ARAUJO
OAB/PE 40725
·
CPF
099.***.***-47
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·
Representa: Autor
THIAGO COSTA
OAB/PE 63929
·
CPF
425.***.***-59
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·
Representa: Autor
TAMIRES ANDRADE SOUZA
OAB/PE 41751
·
CPF
097.***.***-06
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-82
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Autor
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
03/10/2025, 07:20
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 07:20
SEFAZ-PE
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
Decorrido prazo de TAMIRES ANDRADE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:17
Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:17
Decorrido prazo de THIAGO COSTA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.
21/07/2025, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 01:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025, 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025, 15:54
Indeferido o pedido de QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.350.192/0001-82 (AUTOR(A))
27/05/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2025, 12:16
Conclusos para decisão
21/02/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:26
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
26/11/2024, 17:52
Juntada de Documento da Contadoria
26/11/2024, 17:52
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Conclusos para despacho
03/10/2025, 07:20
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 07:20
Decorrido prazo de TAMIRES ANDRADE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:17
Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:17
Decorrido prazo de THIAGO COSTA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 01:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.
21/07/2025, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025, 01:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025, 15:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025, 15:54
Indeferido o pedido de QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.350.192/0001-82 (AUTOR(A))
27/05/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2025, 12:16
Conclusos para decisão
21/02/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 08:26
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
26/11/2024, 17:52
Juntada de Documento da Contadoria
26/11/2024, 17:52
Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
22/11/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 14:02
Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 12:52
Decorrido prazo de THIAGO COSTA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 12:52
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
12/08/2024, 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
12/08/2024, 15:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 174766478, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de Ação Declaratória c/c Pedido de Restituição Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000271-50.2024.8.17.2190 AUTOR(A): QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA
31/07/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024, 12:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024, 12:36
Extinto o processo por desistência
03/07/2024, 12:26
Conclusos para despacho
27/05/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 12:49
Juntada de Petição de petição (outras)
18/04/2024, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024, 23:22
Distribuído por sorteio
13/03/2024, 05:05
Conclusos para decisão
13/03/2024, 05:05
Documentos
Decisão
•
27/05/2025, 14:06
Sentença (Outras)
•
03/07/2024, 12:26
Despacho
•
08/04/2024, 23:22