Procedimento Comum Cível 0000271-50.2024.8.17.2190 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amaraji

Partes do Processo

QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELLYN CASE DE ARAUJO

OAB/PE 40725·CPF·Representa: Autor

THIAGO COSTA

OAB/PE 63929·CPF·Representa: Autor

TAMIRES ANDRADE SOUZA

OAB/PE 41751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de TAMIRES ANDRADE SOUZA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de THIAGO COSTA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 15:54

Indeferido o pedido de QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.350.192/0001-82 (AUTOR(A))

27/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

26/11/2024, 17:52

Juntada de Documento da Contadoria

26/11/2024, 17:52

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de TAMIRES ANDRADE SOUZA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de THIAGO COSTA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 14:06

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 12:26

14/08/2025, 01:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 15:54

Indeferido o pedido de QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA - CNPJ: 11.350.192/0001-82 (AUTOR(A))

27/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:16

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:26

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

26/11/2024, 17:52

Juntada de Documento da Contadoria

26/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de EVELLYN CASE DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 12:52

Decorrido prazo de THIAGO COSTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 12:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.

12/08/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

12/08/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amaraji, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 174766478, conforme transcrito abaixo: "Trata-se de Ação Declaratória c/c Pedido de Restituição Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000271-50.2024.8.17.2190 AUTOR(A): QUEIROZ SUPERMERCADOS LTDA

31/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2024, 12:36

Extinto o processo por desistência

03/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 23:22

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 05:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 05:05

Despacho

•08/04/2024, 23:22