Execução de Título Extrajudicial 0004330-90.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004330-90.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:56

Publicação

26/05/2025, 11:40

Publicação

26/05/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): EDUARDO MAURICIO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0004330-90.2024.8.17.8201 Vistos etc.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, III, “b”, do CPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação firmado nos Id. 203201179 entre as partes autoras e a ré contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino a liberação de alvará do valor bloqueado de R$ 1.466,97, ID 183829192, em favor da empresa Mergulhão Cobranças e Gestão Patrimonial Ltda, CNPJ 13.040.216/0001-22, em conta informada na mesma petição. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista os termos do Art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Recife, 13 de maio de 2025 Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DQMC COBRANCAS LTDA. EXECUTADO(A): EDUARDO MAURICIO DA SILVA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0004330-90.2024.8.17.8201 Vistos etc.. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, III, “b”, do CPC, que se extingue o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação firmado nos Id. 203201179 entre as partes autoras e a ré contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino a liberação de alvará do valor bloqueado de R$ 1.466,97, ID 183829192, em favor da empresa Mergulhão Cobranças e Gestão Patrimonial Ltda, CNPJ 13.040.216/0001-22, em conta informada na mesma petição. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista os termos do Art. 55, da Lei 9.099/95. P. R. I. Recife, 13 de maio de 2025 Juíza de Direito

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento

20/05/2025, 17:49

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 18:16

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:09

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/05/2025, 00:00