Execução de Título Extrajudicial 0048494-43.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0048494-43.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:59

Petição

05/05/2025, 10:11

Petição

16/04/2025, 09:24

Definitivo

14/04/2025, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA HELOISA EXECUTADO(A): SHYRLLER MCKELLEY PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0048494-43.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes, conforme o descrito na petição anexada aos autos, para que surta os efeitos da lei, o que faço com fundamento no art. 840 do CC. Em consequência, extingo a execução, nos termos do art. 924, III, c/c o art. 487, III, b, ambos do CPC. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife, 9 de abril de 2025. Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:29

Expedição de documento

09/04/2025, 13:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/04/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 06:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:00

Publicação

05/04/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA HELOISA EXECUTADO(A): SHYRLLER MCKELLEY PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0048494-43.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. Recife, 1 de abril de 2025. Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 18:59

Mero expediente

01/04/2025, 18:59

Documentos

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

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