Execução de Título Extrajudicial 0000791-78.2024.8.17.2620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000791-78.2024.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 09:22

Reativação

19/06/2026, 09:22

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 10:59

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:50

Publicação

02/12/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): DANILA CARVALHO BARBOSA DE SIQUEIRA - ME, WILLIAMBERG JOSE MENEZES SIQUEIRA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000791-78.2024.8.17.2620 Vistos, 1. No Id 223028567 as partes acostaram a composição amigável e requereram a sua homologação e suspensão do feito até cumprimento integral. 2. Desta feita, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e SUSPENDO o presente processo, com fundamento no artigo 313, inciso II e Art. 922, ambos do CPC, pelo prazo de cumprimento do acordo. 2.1 Recolha-se o mandado de Id 220477369, independentemente do seu cumprimento. 3. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo (09/10/2030), intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento dos valores estipulados, consignando que o decurso do prazo, sem manifestação, permitirá concluir que ocorreu o cumprimento da avença, ensejando a extinção do feito. 4. Após, conclusos para demais deliberações. Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto

01/12/2025, 00:00

Definitivo

28/11/2025, 14:15

Expedição de documento

28/11/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

18/11/2025, 09:44

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 09:44

Sem descrição

15/11/2025, 09:49

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 14:26

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A - Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE - PE1063-A EXECUTADO(A): DANILA CARVALHO BARBOSA DE SIQUEIRA - ME, WILLIAMBERG JOSE MENEZES SIQUEIRA - INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: DECISÃO 1. Tenho por inviável a realização do bloqueio de valores pelo método postulado ("teimosinha"), visto a impossibilidade de acompanhamento e designação de servidor para tanto. Com efeito, ressalto que se encontram em tramitação neste juízo cerca de 3000(três mil) processos. Nesse ponto, cabe esclarecer que o sistema Sisbajud, após a inclusão dos dados referentes aos processos, que não possui automaticidade nas respostas, é necessária a consulta pelo juízo de cada minuta protocolizada. Ao incluir a minuta é necessária nova consulta ao sistema a fim de verificar a eventual efetividade da ordem remetida, gerando, cada minuta, um número de protocolo diverso. Outrossim, ressalto o descabimento da repetição automática das ordens de bloqueio, visto que somente é possível a penhora de créditos disponíveis no ato do bloqueio. O ato praticado por intermédio da "teimosinha" gera o bloqueio permanente de ativos, pois durante o período em que indicado o sistema continuará buscando valores até encontrá-los. Nesse ponto, caso deferido o pedido, o processo necessitará de longo prazo na conclusão a fim de que seja verificado eventual excesso, pois inexiste alerta automático do cumprimento integral da ordem, nem mesmo uma funcionalidade que paralise bloqueios assim que atingido o valor pretendido, o que poderá tornar a ordem permanente. De mais a mais, a reiteração automática da ordem prejudicará demasiadamente o devedor, deixando de observar o princípio da menor onerosidade, pois impossibilitará a utilização dos serviços bancários em face de que todo e qualquer crédito ingressado na conta será, obrigatoriamente, bloqueado, violando o princípio da dignidade da pessoa humana. Com isso, enquanto pender a minuta de resultado, o sistema continuará bloqueando ativos em todas as instituições bancárias em que a parte devedora possuir vínculo, o que servirá para garantir verdadeiro excesso na penhora. Assim, é necessária a consulta manual de cada protocolo emitido pelo sistema, ou seja, havendo reiteração automática da ordem, surge a necessidade de consulta diária ao Sisbajud a fim de verificar eventuais respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, o que se torna inviável em face do escasso número de servidores. Além disso, não há possibilidade de designação de servidor específico para acesso ao sistema sob pena de prejudicar o restante das atividades judiciais diárias. Como se não bastasse, não há, ao menos por ora, justificativa para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas da parte devedora, mormente porque sequer postulado o bloqueio pelo sistema padrão de pesquisa, desde 2020. O longo tempo de tramitação da demanda, e a ausência de bens penhoráveis, por si só, não autorizam a aplicação desse sistema reiterado de busca, que somente se justifica se demonstrados indícios concretos de que tenha havido alguma alteração na situação econômica do executado, ou que este tenha passado a movimentar recursos líquidos nas contas bancárias, não sendo bastante o fato da parte executada ser agente político. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REGRESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA). INDEFERIMENTO.POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS (TEIMOSINHA), É NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 51297768920228217000 ERECHIM, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 19/07/2022, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2022) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Floresta O: AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Telefone': (87) 38774934 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI:tjpe+ -:Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000791-78.2024.8.17.2620 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo credor. Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

01/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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