Execução Fiscal 0003213-73.2023.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

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Publicação

19/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM EXECUTADO(A): JOSE ANCHIETA DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195589672, conforme segue transcrito abaixo: "Dispositivo: Posto isso, extingo o presente processo nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Custas processuais quitadas (extrato do SICAJUD em anexo), não havendo custas finais/remanescentes a recolher na forma da Lei Estadual nº 17.116/2020, posto que não houve condenação ou proveito econômico em valor superior ao atribuído à causa, base de cálculo para recolhimento das custas iniciais. Honorários advocatícios quitados, cf. anexo 192007188. Expedida a intimação eletrônica e publicada a presente sentença no DJe para ciência ao executado revel sem advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, haja vista a notória ausência de interesse em recorrer (art. 1.000, caput, do CPC), caracterizada pelo pagamento voluntário pelo executado e pela quitação outorgada pelo credor (anexo 192007183). Registre-se. Publique-se. Intimem-se na forma acima. Belo Jardim, 17 de fevereiro de 2025 Clécio Camêlo de Albuquerque Juiz de Direito" BELO JARDIM, 17 de fevereiro de 2025. WASHINGTON DE OLIVEIRA SILVA Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0003213-73.2023.8.17.2260

18/02/2025, 00:00

Definitivo

17/02/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 11:13

Expedição de documento

17/02/2025, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 11:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 08:30

Mero expediente

26/11/2024, 13:54

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 10:17