Execução de Título Extrajudicial 0002585-22.2009.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002585-22.2009.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): IZIDRO MARTINS PINTINHA - ME SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 6º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0002585-22.2009.8.17.0370 Vistos, etc … Relatório: A ação foi proposta em 2009, a citação ocorreu em 2010, foram realizados vários SISBAJUD, foram obtidas declarações do imposto de renda do executado, vários renajuds e nenhum valor foi localizado com a empresa executada. Além disso, foram 3 períodos de 180 de suspensão pedidos pelo próprio exequente. Após anulação da sentença que declarou a prescrição intercorrente, com o retorno dos autos a este Juízo, foi determinada a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 95195570 (páginas 315 e seguintes do antigo processo físico), através da qual o exequente alega que recebeu proposta de acordo da exequente; bem como para, no mesmo prazo, em não havendo acordo, indicar bens penhoráveis do devedor, sob pena de arquivamento, nos termos do inciso III, do artigo 921, da Lei 13.105/2015 e em face da alínea “b”, do artigo 1o, da Portaria conjunta no 219/2019, TJPE CGJ. Devidamente intimada, a parte exequente nada manifestou (certidão de ID 216451059) É o relatório necessário. Passo a decidir. Fundamentação: Consta da Portaria conjunta nº 219/2019, TJPE CGG, o seguinte DOE 200/2019): Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: … b) execuções de títulos extrajudiciais e cumprimentos de sentenças que se encontrem nas hipóteses do art. 921, III e IV do CPC, bem assim quando o exequente, intimado, nada requerer, ressalvada a hipótese em que o não atendimento ao despacho resulte em sentença de extinção do processo com ou sem resolução do mérito; … d) processos distribuídos sem o endereço completo, qualificação, CNPJ ou CPF e demais dados necessários à qualificação completa das partes, nos termos do Provimento CNJ de nº 61/2017. … f) processos com citação negativa e sem indicação ou requerimento de novo endereço, nos termos do artigo 40, §2° da Lei 6.830/80; Neste caso, não foram encontrados efetivamente quaisquer bens ou valores dos executados e o executado, intimado para indicá-los e/ou para manifestar-se sobre eventual acordo, nada manifestou. Assim, fica evidenciado em face das diligências já realizadas, pela inércia do credor e pelos vários anos em que o foram realizadas diversas diligências inócuas, que o(s) executado(s) não tem bens penhoráveis, enquadrando-se na situação prevista no artigo 921, inciso III, do CPC. Por consequencia, enquadra-se na situação prevista na alínea “b”, do artigo 1º, da Portaria Conjunto TJPE CGG nº 29/2019. Dispositivo: Isto Posto, com fundamento no inciso III, do artigo 921, da Lei 13.105/2015 e alínea “b”, do artigo 1º, da Portaria Conjunta TJPE/CGJ, determino o arquivamento definitivo do feito. Sem custas. Sem honorários. Observo que, em sendo encontrados bens penhoráveis, este feito será desarquivado para prosseguimento dos atos executórios, bem como que somente cessa a suspensão prevista no art. 921, III, b do CPC, quando são efetivamente penhorados bens do executado, não se valendo para tanto a pesquisa ou diligência infrutífera. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e arquive-se CABO DE SANTO AGOSTINHO, 23 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito mrvsa

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 06:40

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 13:47

Anulação de sentença/acórdão

28/05/2025, 21:58

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 11:12

Requisição de Informações

28/04/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:40

Publicação

19/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): IZIDRO MARTINS PINTINHA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. CABO DE SANTO AGOSTINHO, 17 de fevereiro de 2025. REJANE LIMA DA SILVA NERES Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 2ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0002585-22.2009.8.17.0370

18/02/2025, 00:00

Expedição de documento

17/02/2025, 11:17

Recebimento

22/11/2024, 14:48

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•05/11/2025, 00:00